CMP aprova deliberação para regulamentar transporte de inertes e combater despejo ilegal de escombros

Cidade da Praia, 01 Out (Inforpress) – A Câmara Municipal da Praia aprovou hoje uma deliberação para regulamentar o transporte de inertes e água, com previsão de licença e coima, para reforçar a segurança rodoviária e combater o despejo ilegal em locais inadequados.

Em declarações à imprensa, o presidente Francisco Carvalho esclareceu que a medida surge em resposta a uma preocupação crescente com o depósito descontrolado de resíduos de construção em vias públicas que, além de degradar as vias, pode colocar em risco a segurança da população.

De acordo com o edil, numa ronda pela cidade, depara-se frequentemente com transportes de construção civil com areia, cascalho e escombros que muitas vezes deixam rastros pelas estradas, o que tem contribuído para a destruição de pavimentos.

De acordo com a nova deliberação aprovada por unanimidade, todas as viaturas que transportam inertes, água em autotanque ou retroescavadoras passam a ter de possuir uma licença renovável de um ano, garantindo maior controlo e segurança.

Francisco Carvalho frisou que a regulamentação também contempla medidas de fiscalização e penalizações, como coima de 50 mil a 250 mil escudos para vazamento de inertes, reiterando que a prioridade é a prevenção e a preservação da cidade.

“Estamos a prever dois locais apropriados para o depósito desses materiais, o vazadouro municipal, em Caiada, e o aterro sanitário”, explicou, alertando que haverá fiscalização permanente com o intuito de corrigir estes comportamentos e evitar que certas zonas da cidade continuem a ser pontos de despejo.

Foram aprovados, igualmente, medidas que regulam o funcionamento de estabelecimentos comerciais, com definição de horários e insonorização de espaços.

“Está claro. Espaços têm de passar a ser insonorizados. Ou seja, quem tem espaço que tem como base música alta, tem de criar condições para que a música fique para ele, o dono, o cliente que está lá dentro”, sintetizou, enfatizando a necessidade de ter uma cidade mais organizada.

LT/HF

Inforpress/Fim