Cabo Verde defende reforço da cooperação regional no combate à pesca ilegal

Cidade da Praia, 28 Set (Inforpress) - A ministra da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Eveline Ramos, defendeu hoje o reforço da cooperação nacional, regional e internacional para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).

A governante falava durante a abertura da segunda reunião do Grupo de Trabalho Subregional de Monitorização, Controlo e Vigilância das Pescas, que decorre até quarta-feira, 30, na cidade da Praia, sob organização da Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP) e da Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP).

Segundo as estimativas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), citou Eveline Ramos, a pesca INN representa cerca de 20 por cento (%) das capturas mundiais, correspondendo a aproximadamente 26 milhões de toneladas de pescado por ano.

“São números que devem interpelar-nos. Interpelam-nos porque significam recursos que deixam de estar disponíveis para os pescadores que cumprem as regras”, alertou, avançando que afectam os meios de subsistência das comunidades costeiras.

A ministra considerou ainda que a pesca INN constitui uma ameaça à sustentabilidade dos recursos haliêuticos, à conservação dos ecossistemas marinhos, e representam perdas económicas e de receitas para os Estados.

Para Cabo Verde, acrescentou, a questão assume particular importância, tendo em conta que o mar é parte essencial da economia, da segurança alimentar e nutricional, da cultura e da identidade do país.

“Proteger o mar e os seus recursos é, por isso, proteger Cabo Verde e garantir o futuro das próximas gerações”, acrescentou a ministra, salientando, entretanto, que o combate à pesca INN exige uma acção conjunta, uma vez que se trata de uma actividade transnacional que envolve recursos altamente migratórios.

Neste sentido, defendeu que “é indispensável” o reforço da cooperação através da partilha de informações, harmonização de procedimentos, análise de riscos e utilização de tecnologias adequadas.

A ministra destacou ainda o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (PSMA), ao qual Cabo Verde aderiu em 2016, considerando-o um instrumento essencial para impedir que os portos sejam utilizados para a entrada, desembarque ou comercialização de pescado proveniente de actividades ilegais.

“A mensagem é clara, não podemos combater a pesca INN apenas no mar”, disse, defendendo igualmente o reforço do controlo nos portos, nos desembarques e na comercialização, assim como uma cooperação efectiva entre os Estados e a partilha de informações.

A governante garantiu que Cabo Verde tem vindo a investir no reforço da sua capacidade de fiscalização, incluindo na formação e fortalecimento do Corpo de Inspectores e na criação de condições institucionais para uma actuação cada vez mais profissional e eficaz.

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