Brava: Assembleia Municipal aprova orçamento estimado em mais de 2,7 milhões de escudos para 2026

Nova Sintra, 06 Dez (Inforpress)- A Assembleia Municipal da ilha Brava aprovou hoje esta sexta-feira o orçamento da autarquia para 2026, estimado em mais de 2,7 milhões de escudos.

A aprovação reflete um consenso entre as duas forças políticas, demonstrando, segundo algumas intervenções durante a sessão, a importância de garantir estabilidade e continuidade aos projectos municipais previstos para o próximo ano.

Em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara Municipal da Brava, Amândio Brito, à saída da sessão, confirmou que a implementação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR), prevista para Janeiro, representa “uma boa nova” para os funcionários municipais.

Segundo explicou, o processo exigiu “um trabalho minucioso de organização e construção da lista nominativa de transição”, agora concluída.

“Seguramente, no próximo mês, os funcionários com direito à transição, dentro do que está legalmente estabelecido, serão beneficiados com o novo salário”, garantiu.

A autarquia considera ainda que a atualização salarial já vinha sendo aguardada “há muito tempo” e deverá reforçar a motivação dos trabalhadores, contribuindo para uma administração municipal mais eficiente.

Por sua vez, o líder da bancada do Movimento para Democracia (MpD, oposição municipal) na Assembleia Municipal, Samuel Varela, afirmou que “não faria sentido”, votar contra uma vez que poderia penalizar a Brava e os bravenses, limitando a capacidade da autarquia de executar projectos essenciais.

O dirigente disse ainda que a bancada priorizou os interesses da ilha e o compromisso com a população local.

Para o MpD, a medida do PCFR representa “uma forma de repor a justiça social”, sobretudo para os muitos funcionários que ainda se encontram em situação de precariedade laboral.

O PCFR segundo o mesmo, é um projecto social do Governo, e a câmara tem de se alinhar. 

“As pessoas precisam desta implementação”, reforçou o líder da bancada.

Além das questões orçamentais e laborais, Varela chamou a atenção para a necessidade de reforçar a segurança e o bem-estar dos trabalhadores municipais, realçando que solicitou pessoalmente à autarquia que garanta um ambiente de trabalho estável e livre de intimidações.

A bancada defende que num país democrático “práticas de perseguição política devem ser combatidas” para assegurar um “ambiente institucional saudável e respeitador”.

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