Associação dos Magistrados lamenta declarações de deputado sobre reforma compulsiva de procurador

Cidade da Praia, 13 Nov (Inforpress) – A Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público (ASSIMP) lamentou hoje as declarações do deputado Gilson Cardoso sobre a reforma compulsiva do procurador Ary Varela, considerando que a Assembleia Nacional não deve apreciar processos judiciais ou disciplinares.

Em comunicado, a associação defende o respeito pela separação de poderes, sublinhando que compete à Assembleia Nacional fiscalizar a acção governativa e produzir leis, e não se pronunciar sobre processos concretos, por entender que tal prática pode fragilizar a confiança dos cidadãos nas instituições.

Sobre a libertação de um dos arguidos, a ASSIMP esclarece que a aplicação de uma medida de coação menos gravosa não significa ausência de provas, explicando que cabe ao juiz decidir, com base nos requisitos legais. 

A mesma fonte considerou ainda que a discussão sobre a suficiência das provas deve ocorrer nos tribunais, e não no parlamento.

A organização rejeita ainda insinuações de que o Ministério Público possa atuar para prejudicar pessoas ou partidos políticos, reafirmando a sua autonomia e actuação de acordo com critérios de legalidade e objetividade.

Relativamente à reforma compulsiva do procurador Ary Varela, lembrou que a competência para apreciar processos disciplinares pertence ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). 

Esclareceu também que o magistrado tem a qualidade de sócio suspensa há vários anos, pelo que não lhe compete assegurar a sua defesa.

A ASSIMP reafirma o compromisso com a autonomia do Ministério Público e manifesta disponibilidade para o diálogo institucional, esperando ser recebida pelo ministro da Justiça para apresentar preocupações da classe e contributos para resolver a pendência processual, particularmente na Procuradoria da República da Comarca da Praia.

O deputado Gilson Cardoso, eleito nas listas do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, poder) reagindo a casos de processos que ficam no Ministério Público, apontou o de “Zezito Denti d’Oro” e evocou episódios que, na sua perspectiva, levantam dúvidas sobre a actuação das instituições judiciais.

Gilson Cardoso referiu também a invasão da residência de um procurador da República que estaria a investigar as circunstâncias da morte de Zezito, bem como a invasão das instalações da Polícia Judiciária por um mesmo magistrado do Ministério Público, situação que, segundo afirmou, culminou com a saída da direcção da polícia científica cabo-verdiana de um juiz.

O deputado mencionou ainda a aposentação compulsiva do procurador Ary Varela, alegando que ocorreu porque o magistrado investigava o caso Zezito. 

LC/AA

Inforpress/Fim