Uso de leis coloniais anti-LGBT+ sob pretexto de "valores africanos" é paradoxal - ONG

Joanesburgo, África do Sul, 23 Mai (Inforpress) - Uma representante da organização ILGA em África explicou hoje à Lusa que o continente enfrenta o paradoxo de líderes usarem o argumento dos "valores africanos" para defenderem leis anti-LGBT+, pois essa legislação foi introduzida pelas potências coloniais europeias. 

"É um paradoxo profundo: Os mesmos líderes que invocam os "valores africanos" para defender estas leis [anti-LGBT+] estão, na verdade, a defender uma herança jurídica colonial", explicou à Lusa, por escrito, a responsável pela comunicação da organização Pan Africa ILGA, Arlana Shikongo.

"A narrativa de que a homossexualidade é 'anti-africana' foi ela própria construída pelas potências coloniais para reprimir as sexualidades africanas e impor os códigos morais europeus. Utilizar essa narrativa hoje como um escudo contra as obrigações de direitos humanos não é uma afirmação da identidade africana, mas sim a continuação da lógica colonial. Que ironia!", acrescentou.

Questionada sobre se o recente endurecimento das penas contra as pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais (LGBT+) no Senegal, nação vizinha da Guiné-Bissau, representa um caso isolado ou faz parte de uma tendência mais ampla em África, respondeu: "O Senegal é apenas o mais recente exemplo de um padrão de escalada legislativa que incluiu a Lei Anti-Homossexualidade do Uganda, em 2023, o projeto de lei anti-LGBT+ atualmente em curso no Gana, o Mali em 2024 e o Burkina Faso em 2025".

De forma geral, pelo menos 30 dos 54 países africanos já criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo.

"Portanto, o que estamos a testemunhar é uma tendência regional e não apenas uma série de desenvolvimentos domésticos sem ligação entre si", indicou a especialista em direitos humanos.

Para Arlana Shikongo, 2026 tem sido marcado por um caminho de regressão, "e isso reflete-se nos esforços globais de direitos humanos. Não apenas nos direitos LGBT+, mas também nos direitos das mulheres, por exemplo".

No entanto, destacou que existem exceções: "Países da região austral, como Botsuana, Angola, Maurícias e Namíbia, descriminalizaram nos últimos anos, embora isso também tenha as suas nuances. E depois, claro, a África do Sul, que continua a ser o exemplo mais forte de proteção jurídica no continente".

Estas leis têm sido usadas como ferramenta de mobilização popular e distração política, defendeu. 

"A legislação e a retórica anti-LGBT+ têm sido utilizadas para consolidar o apoio eleitoral e posicionar os líderes como defensores da cultura nacional contra a interferência externa. É uma estrutura política poderosa porque evoca soberania, religião e tradição ao mesmo tempo", explicou.

Por exemplo, no Burkina Faso e no Mali, os governos que chegaram ao poder através de golpes de Estado utilizaram a legislação anti-LGBT+ "como parte de uma postura política nacionalista e anti-ocidental mais ampla".

Existem líderes africanos que "optam por visar as pessoas LGBT+ para desviar as atenções do desemprego, da dívida, da corrupção e dos verdadeiros fracassos das suas políticas", reforçou.

Consequentemente, as pessoas desta comunidade tendem a isolar-se ou a ter uma vida dupla.  

"No Senegal, neste exato momento, as pessoas que vivem com o Vírus da Imunodeficiência Humana [VIH] têm medo de aceder aos serviços por receio de serem identificadas como LGBT+. (...) As consequências para a saúde pública estender-se-ão além das comunidades LGBT+", alertou. 

Questionada sobre que países africanos impõem as penas mais severas, indicou que o Uganda, ao abrigo da lei de 2023, pode condenar à pena de morte "casos de homossexualidade agravada".

Também a Somália, a Mauritânia, a Nigéria (nos estados que aplicam a lei Sharia) e o Sudão permitem a condenação por pena de morte, acrescentou.

Por fim, Arlana Shikongo lamentou que o continente esteja a viver um momento de regressão, mas salvaguardou que as comunidades continuam a lutar.

"A regressão é real, mas não é a história toda, e também não é o fim da história. A luta continua e há pessoas a trabalhar arduamente todos os dias para continuar a lutar pelas liberdades civis, pelos direitos humanos e pela justiça", defendeu.

Inforpress/Lusa

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