CCSL felicita Francisco Carvalho e pede reforço do diálogo social e aumento do salário mínimo

Cidade da Praia, 22 Mai (Inforpress) – O presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos (CCSL), José Manuel Vaz, felicitou hoje o novo primeiro-ministro eleito, Francisco Carvalho, e pediu o reforço do diálogo social e da concertação social, bem como o aumento do salário mínimo.

A declaração foi durante uma comunicação ao país sobre os resultados provisórios das recentes eleições legislativas, que elegeram Francisco Carvalho como novo primeiro-ministro de Cabo Verde.

“Desejamos-lhe muitas felicidades e sucesso no exercício das suas funções”, afirmou José Manuel Vaz.

O dirigente sindical declarou que a central sindical espera que a nova governação dê prioridade ao reforço do diálogo social e da concertação entre os parceiros sociais.

Acrescentou ainda que embora o diálogo social já seja uma realidade no país é necessário dignificar o funcionamento do Conselho de Concertação Social, incluindo a criação de um espaço próprio e de melhores condições para o seu funcionamento.

A CCSL manifestou igualmente preocupação com a necessidade de alargar e reforçar a transição da economia informal para a formal, alertando para a situação de milhares de trabalhadores que exercem actividade no sector informal sem condições dignas de trabalho.

Segundo afirmou, esses trabalhadores cumprem jornadas superiores a 16 horas por dia, sem descanso, sem férias e sem acesso à segurança social.

Relativamente ao emprego, o presidente da CCSL referiu que, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de desemprego situa-se actualmente em cerca de 4,6%. Considera, contudo, que essa taxa poderia ser ainda mais baixa, evitando também a saída de mão de obra cabo-verdiana para o estrangeiro.

Neste sentido, defendeu melhores condições salariais para os trabalhadores, bem como o aumento do salário mínimo nacional.

“Já acordámos, em sede de concertação social, que, a partir de janeiro do próximo ano, o salário mínimo poderá situar-se em torno dos 25 mil escudos”, afirmou.

Actualmente, o salário mínimo é de 19 mil escudos na administração pública e de 17 mil escudos no sector privado.

A central sindical defende ainda que o salário mínimo nacional possa atingir os 50 mil escudos até 2040, argumentando que Cabo Verde está muito atrasado em termos de salário mínimo quando comparado com países como Portugal.

Outro dos pontos destacados pela CCSL prende-se com a implementação do Plano de Carreiras Funções e Remunerações (PCFR), sublinhando a existência de várias classes profissionais que continuam a aguardar regulamentação, promoções e regularizações pendentes.

Durante o encontro, José Manuel Vaz denunciou situações de incumprimento salarial por parte de alguns municípios onde, segundo afirmou, há trabalhadores a receber entre 13 e 15 mil escudos, valores abaixo do salário mínimo da administração pública, fixado nos 19 mil escudos.

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