Guiné-Bissau: Família de Domingos Simões Pereira denuncia “prisão domiciliária arbitrária” e falta de acusação formal

Cidade da Praia, 27 Abr (Inforpress) - A família do dirigente político guineense Domingos Simões Pereira manifestou hoje “profunda preocupação” com a sua situação de detenção, alegando que o político se encontra em regime de prisão domiciliária sem qualquer acusação judicial formalizada.

Em comunicado enviado à imprensa, os familiares, em articulação com a equipa de defesa, condenam as recentes declarações do Governo guineense que apontam para uma normalidade institucional no país.

Segundo a nota, esta posição contrasta com a realidade de “privação arbitrária de liberdade” vivida pelo líder político, que permanece cercado por forças armadas na sua residência.

Os advogados do dirigente consideram que não existe base legal para a restrição da liberdade, sublinhando que, até ao momento, não foi formalizado qualquer processo nem apresentada acusação.

A família denuncia ainda uma alegada tentativa de construção de novos enquadramentos judiciais para sustentar a detenção, após o que descreve como o colapso de acusações anteriores por falta de provas.

De acordo com a mesma fonte, estariam a surgir narrativas baseadas em “intenções hipotéticas”, bem como informações sobre a eventual criação de um tribunal militar especial para julgar o caso, cenário que os familiares consideram ilegal.

“Quando não há factos, fabrica-se a culpa”, refere o documento, que classifica a situação como perseguição política.

A nota sustenta que o caso configura violação da Constituição guineense e de vários instrumentos jurídicos internacionais, incluindo a União Africana e tratados sobre direitos humanos.

Para a família, o caso de Domingos Simões Pereira não é isolado, mas integra um padrão mais amplo de fragilização das instituições democráticas, caracterizado pela restrição de liberdades, neutralização de opositores e alegada manipulação do sistema judicial.

Os familiares criticam ainda a ausência de posicionamento por parte de organizações internacionais como a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Segundo a nota, o silêncio dessas entidades poderá ser interpretado como tolerância face à deterioração do Estado de Direito no país.

LC/CP

Inforpress/Fim