São Vicente: PAICV contesta ajustes directos e aponta falta de transparência na câmara

Mindelo, 23 Abr (Inforpress) – Vereadores do PAICV denunciaram hoje a realização de sucessivos ajustes directos na Câmara Municipal de São Vicente, alegadamente “acobertados” por uma deliberação do Governo, manifestando preocupação com a transparência na gestão dos recursos públicos.

A posição foi apresentada em conferência de imprensa pelo vereador António Duarte, acompanhado por Nelson Faria e Luana Jardim.

Segundo António Duarte, foi aprovado mais um ajuste directo na sessão camarária n.º 7, com votos contra do PAICV, para aquisição de equipamentos, incluindo um camião de desobstrução e limpa-fossas.

O autarca afirmou que o partido não contesta a necessidade do equipamento, mas sim o procedimento adoptado para a sua aquisição.

“O nosso posicionamento contra não é a aquisição do equipamento, que entendemos ser necessário para São Vicente, mas sim o recurso ao ajuste directo”, disse, acrescentando que este mecanismo tem sido utilizado de forma recorrente e, alegadamente, em benefício do mesmo fornecedor.

O vereador apontou ainda um aumento do valor do equipamento em cerca de dois mil contos face à sessão anterior, realizada há cerca de 15 dias, sem justificação considerada plausível.

“Não se justifica a alteração do valor num curto espaço de tempo, sobretudo num processo que levanta dúvidas quanto à transparência”, afirmou.

António Duarte questionou também a reconfiguração do júri do processo, alegadamente motivada pela indisponibilidade de um dos elementos, situação que, disse, não foi devidamente esclarecida.

O autarca criticou ainda a falta de informação completa nos processos submetidos à apreciação dos vereadores, referindo que alguns documentos são apresentados sem anexos ou classificados como “confidenciais”, o que, no seu entender, compromete a fiscalização.

Além dos ajustes directos, o PAICV manifestou preocupação com a não apresentação, dentro do prazo legal, das Contas de Gerência de 2025.

De acordo com o vereador, a lei estabelece que o documento deve ser submetido até 01 de Março, o que ainda não ocorreu, colocando o município “em situação de ilegalidade”.

António Duarte abordou igualmente as tensões laborais envolvendo bombeiros, nadadores-salvadores e trabalhadores do cemitério municipal, que anunciaram greve, rejeitando acusações do presidente da câmara de que o PAICV estaria por detrás das mobilizações.

“Rejeitamos categoricamente essas acusações. O presidente tem procurado desviar atenções das suas responsabilidades”, afirmou.

O vereador referiu ainda críticas de profissionais do sector relativamente à atribuição de licenças de táxi, alegando falta de transparência e de critérios claros.

Segundo explicou, os taxistas contestam o facto de as licenças serem atribuídas através da associação da classe, que, disse, não dispõe de órgãos eleitos nem actua em conformidade com a lei.

António Duarte defendeu que as licenças devem ser atribuídas pelos serviços municipais.

O autarca apontou também a aprovação tardia da programação das celebrações do Dia do Município e alterações no projecto do mercado informal, cuja localização terá sido transferida para a Praça Estrela sem informação prévia aos vereadores.

Perante estas situações, o PAICV reiterou a necessidade de maior transparência e rigor na gestão municipal, assegurando que continuará a exercer o seu papel de fiscalização.

“Estamos aqui para defender a boa gestão da coisa pública e não compactuamos com práticas que levantam dúvidas”, concluiu.

CD/JMV

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