PAICV propõe descentralização integrada numa profunda reforma do Estado

Cidade da Praia, 25 Fev (Inforpress) – O PAICV defende que a descentralização deve ocorrer no âmbito de uma ampla reforma do Estado, visando reduzir gastos públicos, aumentar a eficiência governativa e promover o desenvolvimento sustentável em todos os municípios e futuras regiões.

A ideia foi defendida pelo deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (oposição), Luís Pires, durante sua intervenção no debate sobre “A descentralização e promoção do desenvolvimento dos municípios de Cabo Verde”.

Segundo o parlamentar, ao longo dos últimos dez anos, o Governo teria engavetado a reforma do Estado, registrando retrocessos no poder local, onde a autonomia municipal, a coesão territorial, as parcerias locais e a participação cidadã foram penalizadas por uma governação discriminatória e desastrosa do MpD.

“Neste momento, temos um Governo que compete vergonhosamente com os municípios no geral (…) na realização de coisas pequenas, como casas de banho, latrinas, pracetas e calcetamento de becos e ruelas, quando o país precisava e ainda precisa de um Governo preocupado com obras estruturantes: grandes estradas, pontes, túneis, portos, aeroportos, barragens e, particularmente, com o rendimento das famílias”, apontou.

Para o PAICV, a descentralização e o desenvolvimento municipal ultrapassam o âmbito do municipalismo e carecem de uma abordagem holística, com intervenções estruturantes e não improvisações repentinas e oportunistas em períodos eleitorais.

Entretanto, o partido assegurou que, a partir de maio, quando vencerem as eleições, promoverá alterações para que os diversos fundos deixem de depender da vontade do Governo, realçando que se tratam de receitas consignadas que pertencem por direito aos municípios.

“Defendemos uma abordagem centrada na valorização da sociedade civil, nas organizações de base comunitária, no empoderamento local, na consolidação do municipalismo e na promoção do intermunicipalismo”, acrescentou o deputado, que defendeu autarquias municipais e supramunicipais com mais poderes e recursos suficientes para combater a pobreza e o êxodo rural.

Na ocasião, o deputado recordou que foi o PAICV que apresentou, em 2005, um pacote de reforma do poder local e do municipalismo, infelizmente rejeitado pelo MpD, que apenas aprovou a lei das finanças locais e a lei-quadro da descentralização.

A aprovação do regime de contratos-programa, da lei da cooperação descentralizada, das reformas no domínio da gestão e ordenamento do território, e do sistema de informação municipal também foram iniciativas do PAICV.

“Fomos também nós que aprovamos, em 2005, a lei que estabelece o regime financeiro das autarquias locais. É precisamente através desta lei que o Fundo de Financiamento Municipal foi aumentado de 7 para 10% das receitas do Estado, e as transferências obrigatórias deixaram de depender da vontade do Governo”, sublinhou.

AV/JMV

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