Defesa autoriza 24 milhões de escudos para reparação urgente do Navio-Patrulha “Guardião”

Cidade da Praia, 13 Fev (Inforpress) – O Governo autorizou a dispensa de concurso público para a aquisição de serviços e peças destinados ao Navio-Patrulha “Guardião”, por razões de “segurança pública e urgência imperiosa”, envolvendo um investimento superior a 24 milhões de escudos.

Segundo o Boletim Oficial n.º 28, II Série, de 12 de Fevereiro de 2026, o Ministério da Defesa Nacional autorizou a realização de um ajuste directo para a prestação de serviços e fornecimento de peças e sobressalentes destinados ao Navio-Patrulha “Guardião”, principal unidade naval da Guarda Costeira.

O montante global da operação está fixado em 24.368.814$00 (vinte e quatro milhões, trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e catorze escudos).

De acordo com o Despacho n.º 13/2026, publicado no referido Boletim Oficial, a decisão de dispensar o concurso público fundamenta-se na necessidade crítica de garantir a operacionalidade dos meios navais.

O documento sublinha que os trabalhos de reparação e manutenção programada são “essenciais para assegurar a continuidade de diversas missões de interesse público, inadiáveis e imprescindíveis”.

O Governo justifica o recurso ao ajuste directo com base no Código da Contratação Pública, invocando razões de segurança pública interna e externa, bem como a urgência imperiosa em reabilitar o navio.

A autorização surge após solicitação das Forças Armadas de Cabo Verde, que destacaram a necessidade de manter as reformas estruturantes e a capacidade de resposta da Guarda Costeira.

Através do mesmo diploma, a ministra de Estado e da Defesa Nacional, Janine Lélis, delegou competências no Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMFA), o Contra-Almirante Manuel António Pereira Semedo, para a celebração e assinatura do contrato.

O financiamento para esta intervenção está assegurado através da disponibilidade orçamental já prevista no orçamento das Forças Armadas, sendo que o despacho entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação oficial.

O “Guardião” é um dos meios navais mais importantes de Cabo Verde para a fiscalização da Zona Económica Exclusiva (ZEE), tendo como missão o combate ao tráfico de drogas, operações de busca e salvamento, fiscalização das pescas e controlo da imigração ilegal.

SC/JMV

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