Parlamento: PAICV critica criação de ministério no fim do mandato e falhas na reforma do Estado e no apoio às empresas

Cidade da Praia, 11 Fev (Inforpress) – O deputado do PAICV Julião Varela criticou hoje, no parlamento, a criação do Ministério da Promoção de Investimentos no fim do mandato, apontando aumento da despesa pública, incumprimento de reformas administrativas e fraco apoio às empresas.

O eleito parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) fez estas críticas durante a sua intervenção na abertura do debate com o ministro do Fomento Empresarial, Modernização do Estado e Administração Pública, Eurico Monteiro.

A escassos meses do término do segundo mandato do Governo e após a aprovação do último Orçamento do Estado, considerou o deputado,  o debate com o ministro deve servir para balanço e prestação de contas, e não para “desculpas ou novas promessas”.

Segundo Julião Varela, a criação do Ministério da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, resultante de uma reconfiguração institucional que retirou estas áreas da tutela das Finanças, representa “maior dispersão orçamental e duplicação de estruturas”.

“Criar um novo ministério no fim do mandato, sem quadro programático próprio e com competências sobrepostas, aumenta a despesa pública e reduz a eficiência da execução orçamental”, criticou.

No capítulo da reforma do Estado, o deputado acusou o executivo de não cumprir promessas de redução de impostos, melhoria da qualidade da despesa e combate ao desperdício, defendendo que, nos últimos dez anos, houve aumento da carga fiscal e crescimento das despesas de funcionamento.

O parlamentar apontou ainda atrasos na implementação dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) na Administração Pública, lembrando que a maioria das classes profissionais continua à espera de melhorias salariais e reposição do poder de compra.

Em relação ao fomento empresarial, Julião Varela disse que o lema governamental de transformar Cabo Verde numa “nação de empresas e empresários” não se concretizou, sustentando que o tecido empresarial continua dominado por microempresas e com dificuldades de financiamento.

O deputado questionou igualmente o paradeiro de instrumentos anunciados, como a Sociedade Nacional de Crédito e Investimento, incentivos fiscais às pequenas e médias empresas e medidas de apoio ao emprego.

Citando dados de estudos recentes, referiu que as principais barreiras ao crescimento das empresas continuam a ser o acesso ao financiamento, os custos da eletricidade, a carga fiscal, a concorrência informal e os transportes.

“O fracasso nos transportes condiciona toda a economia, desde o turismo ao comércio, à agricultura e à pesca”, salientou.

Como alternativa, concluiu o deputado, o PAICV propõe o redimensionamento do Estado, redução das despesas de funcionamento, eliminação de estruturas sobrepostas, maior investimento na formação profissional e novas políticas de financiamento e transporte em parceria com o sector privado.

CM/AA

Inforpress /Fim