Especialista portuguesa defende teletrabalho como direito para grupos vulneráveis na lei cabo-verdiana

Cidade da Praia, 04 Fev (Inforpress)- A especialista portuguesa na área do Direito Susana Machado defendeu hoje a importância de transformar o teletrabalho num direito garantido para grupos específicos de trabalhadores.

Susana Machado falava em declaração à Inforpress, no âmbito da sua participação como conferencista no Seminário " Um olhar sobre temas jurídicos actuais numa visão comparada entre Portugal e Cabo Verde" promovido pela Universidade de Santiago, que reuniu académicos e especialistas dos dois países.

A especialista, que trabalha com regime jurídico do teletrabalho em Portugal, considera a medida "essencial" para a protecção social e a conciliação entre vida profissional e familiar para, por exemplo, as  vítimas de violência doméstica, pais com filhos menores de três anos e, em determinadas situações, os cuidadores informais, na lei cabo-verdiana.

A conferencista e docente proveniente do Instituto Politécnico do Porto apresentou uma análise comparativa sobre o regime jurídico do teletrabalho em Cabo Verde e Portugal.

A sua participação nesse evento ocorre no âmbito do protocolo de cooperação existente entre as duas instituições, que visa promover debates sobre temas jurídicos actuais e relevantes para ambos os países.

A especialista explicou que escolheu abordar "teletrabalho" por se tratar de um tema contemporâneo e de "grande impacto" nas relações laborais.

Durante a sua intervenção, destacou o pioneirismo de Cabo Verde ao aprovar, ainda em 2018, uma lei específica sobre teletrabalho, uma medida que ganhou especial relevância no período da pandemia de covid-19, quando muitos países foram obrigados a adaptar-se rapidamente à esta modalidade.

“Temos de elogiar o facto de Cabo Verde já ter uma lei sobre teletrabalho quando este se tornou obrigatório em muitos contextos devido à covid”, afirmou, sublinhando que, apesar dos avanços, existem aspectos que podem ser aperfeiçoados.

Entre os pontos que considera importantes para evolução da legislação cabo-verdiana, a conferencista destacou a possibilidade de transformar o teletrabalho num direito garantido a grupos específicos de trabalhadores.

Explicou que em Portugal, recentes alterações legais passaram a contemplar categorias que podem exigir o regime de teletrabalho, como vítimas de violência doméstica, trabalhadores com filhos menores de três anos e, em alguns casos, menores de oito, além de cuidadores informais.

Segundo a especialista, esse poderia ser um caminho que Cabo Verde poderia seguir, tendo em conta que o país tem demonstrado "crescente preocupação" com questões de parentalidade, como demonstrado na última reforma do Código Laboral.

A docente reforçou que o objectivo do debate é contribuir para a identificação de soluções legislativas mais adequadas às necessidades actuais dos trabalhadores em Cabo Verde, promovendo um diálogo construtivo entre académicos, profissionais e estudantes. 

Para ela, a troca de experiências entre os dois países é essencial para fortalecer o desenvolvimento jurídico e adaptar a legislação às novas realidades laborais, marcadas pela digitalização e pela flexibilização do trabalho.

DG/JMV

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