Bastonário dos advogados apela à confiança na mediação para garantir celeridade na resolução de conflitos

Cidade da Praia, 28 Jan (Inforpress) – O bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), Júlio César Martins, apelou hoje aos cidadãos e empresas para que confiem na mediação e na arbitragem como meios "mais rápidos e especializados" de realização da justiça.

O bastonário fala à imprensa, no âmbito da conferência sobre Mediação e Arbitragem na Resolução de Litígios, realizada na cidade da Praia, centrada no enquadramento jurídico, nos desafios práticos e nas perspectivas de desenvolvimento da mediação e da arbitragem em Cabo Verde.

Segundo Júlio César Martins, o sistema já instituído é um meio mais rápido de realização da justiça, que oferece às partes um serviço especializado, com árbitros competentes nas matérias sujeitas a litígio.

Na ocasião, destacou o papel fundamental dos advogados na promoção desses mecanismos de resolução de conflitos, sustentando que são esses profissionais que devem introduzir as cláusulas nos contratos para em caso de conflitos as partes contratuais devem fazer uso desses mecanismos.

Júlio César Martins dirigiu-se especificamente aos advogados, instando-os a assumir um papel proactivo na inclusão de cláusulas compromissórias nos contratos.

"Sem a introdução de cláusulas nos contratos, não vamos conseguir, de facto, utilizar este importante instrumento", frisou, sublinhando que a migração de conflitos para os Centros de Mediação e Arbitragem depende desta prática jurídica preventiva.

O evento foi presidido pela ministra da Justiça, Joana Rosa, que realçou a parceria da OACV e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na implementação das reformas no sector.

Por sua vez, o representante do Escritório Conjunto do PNUD, David Matern, sublinhou a importância da conferência, para quem esta iniciativa reafirma o compromisso de Cabo Verde com a modernização e a celeridade da justiça, e com uma justiça centrada nas pessoas.

“A mediação e a arbitragem representam uma escolha política clara. Promover o diálogo, a celeridade e soluções adequadas aos litígios contemporâneos”, considerou, tendo aproveitado para felicitar os sucessivos governos cabo-verdianos pela liderança consistente na modernização da justiça.

David Matern sublinhou ainda o papel de parceria que o Escritório Conjunto do PNUD, UNFPA e o UNICEF têm desempenhado neste domínio, através de uma colaboração estreita com a Direcção-Geral de Políticas e Justiça, reiterando o “firme compromisso conjunto” de continuar a apoiar o país nesta matéria.

ET/CP

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