Governo cria comissão para acompanhar actualização do Salário Mínimo Nacional para 25 mil escudos

Mindelo, 19 Jan (Inforpress) – O Governo criou uma Comissão Tripartida para a Implementação do Salário Mínimo Nacional (SMN), que será uma instância de apoio e de diálogo social para a fixação do valor de 25 mil escudos até 2027.

De acordo com a Resolução n.º 4/2026, de 16 de Janeiro, do Conselho de Ministros, publicada no Boletim Oficial e a que a Inforpress teve acesso hoje, a decisão de actualizar o salário mínimo para 25 mil escudos, até 2027, “representa um avanço social relevante”.

Mas, refere a mesma resolução, terá “impactos económicos e financeiros significativos”, que “exigem uma abordagem gradual e concertada”. Daí a criação da Comissão Tripartida para a Implementação do Salário Mínimo Nacional.

A comissão é coordenada pelo Ministério das Finanças, departamento governamental junto do qual funciona, e que assegura a articulação interministerial e o enquadramento macroeconómico, fiscal e orçamental dos trabalhos.

Acrescenta ainda a mesma fonte que a comissão tem natureza técnico-consultiva e funciona como uma instância de apoio à decisão do Governo e de diálogo social com os parceiros representativos dos trabalhadores e dos empregadores.

Actualmente, o Salário Mínimo Nacional é de 17 mil escudos para o sector privado e de 19 mil escudos para o sector público.

CD/CP
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