Governo promove ateliê nacional para reforçar protecção social nas pescas e aquacultura

Cidade da Praia, 18 Jan (Inforpress) – O Governo promove, a partir de segunda-feira, na Praia, o primeiro Ateliê Nacional de Protecção Social nas Pescas e Aquacultura, visando adaptar o sistema de segurança social às especificidades destes sectores vulneráveis, foi hoje anunciado.

Segundo um comunicado oficial, o evento integra a estratégia do executivo cabo-verdiano para tornar o sistema de protecção social "mais inclusivo", abrangendo grupos que operam frequentemente na informalidade, como pescadores artesanais e peixeiras.

A mesma fonte justifica a iniciativa com a necessidade de responder à precariedade que afecta estes profissionais, caracterizada por "rendimentos sazonais e exposição elevada a riscos climáticos".

Neste sentido, o ateliê tem como objectivos centrais analisar os quadros legais e programáticos existentes, e promover um debate informado sobre a adaptação da protecção social às realidades das pescas e da aquacultura.

A iniciativa pretende, ainda, integrar os riscos climáticos e ambientais nas políticas públicas e reforçar a coordenação interinstitucional, contribuindo um sistema de protecção social mais resiliente, inclusivo e sustentável.

O encontro enquadra-se no âmbito do projecto FVC/GLO/224/MUL – “Criação de um ambiente propício para apoiar os pequenos produtores a aumentarem os seus recursos, o acesso a melhores meios de subsistência e a prestação de serviços ecossistémicos no contexto das alterações climáticas e de outros choques”.

O processo é liderado por um grupo de trabalho interinstitucional coordenado pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, através do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), em articulação com o Ministério do Mar e com o apoio técnico da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

De acordo com o programa, a jornada de segunda-feira será dedicada à apresentação de um estudo sobre as barreiras de acesso aos programas de protecção social e aos microseguros, identificando lacunas na legislação e nos mecanismos de financiamento.

Na quarta-feira, dia 21, terão lugar as sessões técnicas de discussão e validação do estudo, com a participação de associações de pescadores, sector privado, academia e parceiros internacionais.

A abertura oficial do evento será presidida pelo ministro de Estado e da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.

ET/CP

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