Ministra da Justiça aponta avanços e desafios na modernização do sistema judicial em Cabo Verde

Cidade da Praia, 20 Out (Inforpress) – A ministra da Justiça, Joana Rosa, reafirmou hoje o compromisso do Governo com a modernização do sistema judicial, visando maior eficiência, proximidade com os cidadãos e melhoria na qualidade dos serviços prestados.

A declaração foi feita na sessão de abertura das Jornadas da Justiça e da Cidadania 2025, que decorrem na cidade da Praia, onde a governante salientou que a modernização da justiça é um desafio constante, mas que já registou importantes avanços, como a implementação de sistemas digitais em funcionamento.

“A modernização da justiça é um desafio permanente. Nos últimos quatro anos, trabalhámos para implementar sistemas digitais que já estão em funcionamento, como o sistema de informação da justiça e o processo penal. Em breve, teremos também o sistema do processo civil a funcionar”, afirmou Joana Rosa.

A ministra anunciou ainda o lançamento do Portal da Justiça e a criação do Instituto de Modernização da Justiça, que facilitam a prestação de diversos serviços ‘online’, desde actos notariais até à criação de empresas, tornando o acesso à justiça mais célere e acessível.

Para além da digitalização, a governante realçou a importância dos mecanismos alternativos de resolução de litígios, que contribuem para a redução da sobrecarga dos tribunais e aceleram a resolução dos conflitos, beneficiando directamente os cidadãos.

“Estamos a trabalhar na instalação dos Centros Jurídicos e Judiciários, que funcionarão como pontos estratégicos para a prestação de serviços e para a formação contínua dos operadores da justiça, incluindo magistrados, oficiais de justiça e membros do Ministério Público”, explicou.

Reconhecendo o valor do contacto humano, a ministra enfatizou o investimento contínuo na capacitação destes profissionais, com vista a melhorar a qualidade dos serviços prestados, tanto em número como em eficiência.

Outro ponto fundamental destacado foi o papel da justiça como pilar da coesão social e do Estado de Direito, cuja consolidação é essencial para atrair investimento externo, melhorar o ambiente de negócios e promover o desenvolvimento harmonioso do país.

Joana Rosa também reconheceu os esforços na reinserção social dos reclusos, especialmente na Cadeia Central da Praia, onde os reclusos participam em actividades artísticas que contribuem para a sua reintegração na sociedade.

“As Jornadas da Justiça e a Feira Justiça e Cidadania são momentos importantes para mostrar à população a relevância do sector da justiça e o empenho do Governo em aproximar a justiça do cidadão, que é a razão de ser de todo este trabalho”, concluiu.

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