STJ prevê julgar todos os processos do contencioso administrativo com cinco ou mais anos de pendência

Cidade da Praia, 26 Set (Inforpress) – O presidente do Supremo Tribunal de Justiça afirmou hoje que a prioridade estratégica é julgar pelo menos todos os processos do contencioso administrativo com cinco ou mais anos de pendência, prevendo a normalização em dois a três anos.

Benfeito Mosso Ramos, que falava na cerimónia de abertura do ano judicial 2025/2026, na cidade da Praia, lembrou que os 50 anos do Poder Judicial cabo-verdiano representam uma oportunidade para reflectir sobre os progressos alcançados.

Sublinhou que a Justiça em Cabo Verde evoluiu de “forma significativa” desde a independência, acompanhando o aumento da consciência dos direitos por parte dos cidadãos e a confiança no sistema judicial, que se afirma cada vez mais como independente e acessível a toda a sociedade.

“Temos já definido como principal objectivo estratégico do Supremo Tribunal de Justiça, para o ano de 2025/2026, o julgamento de pelo menos todos os processos do contencioso administrativo com cinco ou mais anos de pendência, se conseguindo esse objectivo, que está ao nosso perfeito alcance, será possível antever a normalização, também na jurisdição administrativa, num horizonte temporal de dois, três anos”, precisou.

Reconhecendo que os problemas estruturais da Justiça não se resolvem “de noite para o dia”, Benfeito Ramos frisou que a redução das pendências exige um trabalho gradual, mas consistente e irreversível, tal como tem acontecido nos últimos anos.

Segundo garantiu, o grande objectivo é libertar o STJ do passivo acumulado, permitindo-lhe centrar-se na sua função constitucional essencial, actuar como tribunal de revista, responsável pelas questões jurídicas mais complexas, contribuindo para o fortalecimento da jurisprudência nacional.

“Ser um tribunal de revista, um tribunal que se ocupa essencialmente das mais complexas questões de direito que lhe são colocadas através de recursos interpostos, decisões dos tribunais da segunda instância, contribuindo assim para o aprimoramento e o progresso da jurisprudência nacional”, apontou.

O presidente destacou ainda que dois terços do percurso para atingir esse objectivo já foram cumpridos, salientando o impacto positivo da implementação do sistema de informação da Justiça, que promete maior eficiência e eficácia no funcionamento dos tribunais.

Outro ponto realçado foi o mais recente pacote legislativo para o sector, que contempla reformas estruturais como a revisão da orgânica e funcionamento dos tribunais, dos conselhos superiores das magistraturas, da inspecção e do estatuto dos magistrados.

Benfeito Ramos considerou tratar-se de um esforço significativo e assinalou o consenso entre os órgãos de soberania na urgência das reformas, incluindo medidas voltadas para a valorização dos recursos humanos.

“Estamos convictos de que essa melhoria não tardará a dar seus frutos, o nosso mais ardente desejo é que, inspirado nesse espírito de consenso direccionado à melhoria da Justiça, se aproveite para também se resolver os pendentes relacionados com os oficiais de Justiça, em particular no que toca ao respectivo estatuto remuneratório”, sublinhou.

Para o presidente do STJ, os investimentos nos recursos humanos terão impacto directo na qualidade dos resultados, sendo necessário consolidar uma cultura de trabalho orientada para metas concretas, mantendo serenidade, firmeza e humildade no serviço público.

AV/ZS

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