Sal/Orçamento 2026: Oposição vota contra mas MpD aprova documento com défice de 33 milhões de escudos

Espargos, 24 Set (Inforpress) – A Assembleia Municipal do Sal aprovou hoje o Orçamento do município para 2026 no valor de mais de um bilhão e meio de escudos, mesmo com um défice de mais de 33 milhões de escudos.

A proposta foi aprovada com os votos do MpD, enquanto a oposição (UCID e PAICV) votou contra, levantando preocupações sobre os problemas financeiros e sociais na ilha.

A terceira Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do Sal, referente ao IX mandato, foi marcada por intensos debates e culminou na aprovação do Orçamento do Município para 2026.

A proposta de deliberação, apresentada pela Câmara Municipal, recebeu votos favoráveis do Movimento para Democracia (MpD), que detém a maioria, enquanto a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) e o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) votaram contra.

A oposição justificou o seu voto negativo com a ausência da Câmara Municipal nas reuniões das comissões especializadas, um procedimento que considerara essencial para a análise adequada do documento.

 A falta de participação foi vista como uma quebra do processo, o que, na visão dos partidos, comprometeu a legitimidade da votação.

O Orçamento aprovado prevê receitas de um bilhão, 592 milhões, 672 mil, 892 escudos e 57 centavos e despesas de um bilhão, 625 milhões, 935 mil, 340 escudos e 90 centavos, resultando num défice de 33.262.448 escudos e 33 centavos.

A oposição, através dos seus eleitos municipais, expressou forte preocupação com este défice e com o peso das despesas de pessoal.

A eleita municipal do MpD Luiza Fortes reconheceu que o orçamento "é deficitário", mas defendeu-o como um "instrumento importante" para a gestão da Câmara Municipal e para a realização das "aspirações da ilha do Sal".

Mencionou a necessidade de um empréstimo para cobrir o défice e destacou a importância de a Câmara Municipal mobilizar recursos, inclusive através da cobrança coerciva de dívidas, para garantir a execução das actividades previstas.

Em contrapartida, Estregilda Oliveira, do PAICV, criticou a proposta, apontando que o défice "representa alguma dificuldade na execução do próprio plano de actividades".

A mesma questionou a “viabilidade de a Câmara Municipal fazer os investimentos necessários” e, ao mesmo tempo, lidar com o aumento de despesas com a contratação de "mais de 300 pessoas", o que, para ela, agrava os problemas já existentes na ilha. A líder da bancada do PAICV expressou ainda a sua preocupação com questões sociais, como habitação, álcool e prostituição, que, segundo ela, "não estão a ter a atenção devida por parte do município".

Já o representante da UCID, Hélder Varela, foi mais incisivo ao justificar o voto contra.

Alegou que o orçamento "não tinha base legal", precisamente pela ausência da Câmara Municipal nas reuniões das comissões especializadas.

O representante apontou ainda "falhas" e "verbas que não são justificáveis", apesar do montante elevado do orçamento.

Varela sublinhou a contradição de um “orçamento bilionário” coexistir com problemas sociais "gritantes", como a falta de habitação, crianças nas ruas e dificuldades de saneamento.

O mesmo criticou a “falta de foco nas famílias”, argumentando que, apesar do dinheiro alocado, os benefícios não estão a chegar à população.

"Temos que rever essa política, porque o essencial da política é as famílias em toda a parte do mundo", concluiu.

NA/JMV

Inforpress/fim