Estado da Nação: Parlamento debate contrato de concessão dos transportes marítimos com pedido de esclarecimentos ao governo

Cidade da Praia, 31 Jul (Inforpress) – Os deputados debruçaram-se esta tarde, no debate sobre o Estado da Nação, sobre o contrato de concessão dos transportes marítimos, com os parlamentares a solicitarem esclarecimentos ao governo.

O deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) Julião Varela, ao fazer uma avaliação sobre os transportes marítimos, criticou o Governo sobre o “andamento” do contrato de concessão com a empresa que assegura as ligações marítimas entre as ilhas, solicitando ao executivo a tomada de uma “posição clara” sobre o contrato.

Disse que o governo teve vários momentos para pôr fim ao contrato de concessão, pelo incumprimento de cláusulas de contrato, nomeadamente os cinco barcos que tinham de ser disponibilizados.

O PAICV pediu ainda que o Governo fizesse comentários sobre o facto de a concessionária não ter trazido, na sua ótica, barcos seminovos, capazes de navegar nas ilhas, com velocidade mínima e adaptados aos portos.

Por sua vez, o deputado Abraão Vicente, do Movimento para a Democracia (MpD-poder), mencionou que o acórdão foi exposto online pelos “mercenários de sempre”, mas que o Estado vai recorrer por não aceitar esta decisão como final.

Adiantou que se trata de uma “grande oportunidade” de o Estado fazer uma “defesa a sério, que proteja o interesse dos cabo-verdianos e o cumprimento das ligações.

Em resposta, o Governo, na voz do vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, concordou que ainda há desafios no sector dos transportes, e que lá onde as pessoas veem caos, o Governo vê “desafios e soluções”. 

Olavo Correia esclareceu que a concessão aconteceu no período pré-pandemia e desde 2019 tem existido divergências entre o governo e a concessionária, por causa de valores que foram remetidos ao executivo para serem pagos e estes valores foram retidos e não foram pagos.

“Desde esta altura tem havido negociações e não conseguimos chegar a um entendimento. Nós não estamos de acordo com a decisão do tribunal arbitral e as nossas equipas estão tudo a fazer para defender o interesse público”, afirmou o vice-primeiro-ministro.

Pontuou ainda que o Governo tem reclamações a fazer a nível do serviço prestado, visto que o objectivo foi cautelar que o nível de serviço seja cumprido.

OS/JMV

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