Estado da Nação: PAICV alerta para ameaças à liberdade de imprensa e clima de intimidação contra jornalistas

Cidade da Praia, 31 Jul (Inforpress) - O PAICV, maior partido da oposição, criticou hoje o actual cenário da liberdade de imprensa no País, com o que considera ser “aumento crescente” do clima de intimidação contra jornalistas.

Considerando que a essa liberdade não se protege com “rakings”, mas sim com “instituições que funcionam”, a deputada Carla Lima lembrou, durante o debate do Estado da Nação, que a classe tem sido alvos de duros processos judiciais apenas “por publicarem factos e verdade que incomodam o poder”, destacando que as ameaças contra esses profissionais abalam os alicerces da democracia.

A parlamentar alertou que as ameaças contra os profissionais da imprensa abalam os alicerces da democracia, bem como para a actuação das milícias digitais ligadas ao partido no Governo, que, disse,  actuam contra a dignidade dos jornalistas e da sociedade civil.

“A liberdade de informação não é um direito exclusivo dos jornalistas, é um direito de todos os cabo-verdianos. A democracia assim se faz”, declarou a deputada, apontando problemas estruturais na Radiotelevisão Cabo-verdiana (RTC).

Segundo a deputada, RTC, que deveria ser de todos, funciona sem controle e com tentativa de sucateamento, evidenciando que os estatutos estipula um conselho independente que “não se reúne há mais de um ano” e nunca produziu relatório sobre as actividades.

Além disso, Carla Lima ressaltou que o Conselho de Opinião, prometido há três anos, nunca foi criado, e o Provedor dos Utentes, previsto nos estatutos, também nunca foi nomeado. 

A ausência dessas instituições, explicou, contribui para uma administração que interfere ilegalmente nos conteúdos, ignora as direções dos órgãos e realiza contratos para programas fora do âmbito da RTC.

A deputada criticou ainda o uso das cláusulas do contrato de concessão da RTC, que deveria servir aos interesses da cidadania, mas, que no entanto, está sendo utilizadas como ferramenta de propaganda do Governo, especialmente às vésperas de uma campanha eleitoral. 

“Estamos diante de um serviço público ou de um prolongamento do Gabinete de Comunicação do Governo? Jornalismo é fiscalização”, concluiu Carla Lima, reforçando a necessidade urgente de fortalecer as instituições para garantir a liberdade de imprensa e a democracia no país.

O primeiro-ministro, em resposta à oposição, afirmou que o Governo repudia quaisquer ataques ou tentativas de cercear a liberdade de imprensa, reiterando o compromisso do executivo com a liberdade de expressão e o papel fundamental da imprensa na sociedade. 

O executivo esclareceu que, durante a apresentação do projecto da construção do Novo Hospital Nacional de Cabo Verde, foi informado previamente aos jornalistas que não haveria declarações após a intervenção oficial.

Ainda assim, segundo o Governo, houve situações em que jornalistas insistiram em obter respostas, chegando até a “tropeçar” o primeiro-ministro com microfone.

“Não há e não houve nenhuma intenção de criar qualquer problema na liberdade de imprensa em Cabo Verde”, reiterou.

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