CNE exorta ao tratamento igualitário das candidaturas no cumprimento das regras da campanha eleitoral

Cidade da Praia, 13 nov. (Inforpress) – A CNE exortou hoje os órgãos de comunicação social, pelo “seu papel fundamental e preponderante”, ao tratamento igualitário das candidaturas no cumprimento das regras da campanha eleitoral.

“Queríamos aproveitar a importância de as candidaturas serem tratadas de forma igualitária pelos órgãos de comunicação social, permitindo que os eleitores tenham a oportunidade de ter acesso a informação de todas as candidaturas para poderem fazer uma escolha consciente e informada no dia 1 de Dezembro”, referiu a presidente do CNE, Maria do Rosário.

Na véspera do início do período legal da campanha para as autárquicas do 1º de Dezembro, a responsável da CNE disse estar cientes das limitações de meios e recursos, mas apelou ao reforço colaborativo conjunto dos órgãos de comunicação social por forma a que as informações dos candidatos no terreno sejam amplificadas e ampliadas à casa de todos os cidadãos.

Aos candidatos, candidaturas, apoiantes e militantes, a CNE reforçou a importância de a campanha eleitoral respeitar as limitações legais, por forma a assegurar a justiça, a integridade e a verdade do resultado eleitoral, sobretudo o respeito da proibição pelas regras que vetam a distribuição de donativos, utilização de meios públicos do Estado a favor das candidaturas.

Apelou ainda ao cumprimento das regras que proíbem a publicidade comercial, alertando que as postagens nas redes sociais patrocinadas constituem publicidades comerciais, por conseguinte proibida no Código Eleitoral no âmbito do artigo 113, ao mesmo tempo que incentivou aos cidadãos a participarem, de forma activa, efusiva, pacífica e ordeira, na campanha, com disciplina.

A CNE, segundo a sua presidente, já conta com delegados e assistentes em exercício de função em todos os concelhos do país para o escrutínio do 1 de Dezembro, tendo sido já ministradas todas as formações eleitorais propugnadas pela CNE destinadas a todos os intervenientes no processo eleitoral, estando prevista para brevemente a formação direccionada aos membros das assembleias de votos.

Maria do Rosário disse que os processos decorrem na normalidade, não obstante ligeiros atrasos verificados na fase da admissão das candidaturas a nível dos tribunais e de pequenos constrangimentos no arranque da produção dos boletins de votos, mas que em nada inviabilizarão o escrutínio com a qualidade que se almeja.

SR/JMV

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