CPLP: PR defende reformas inteligentes do sistema de justiça para garantir a eficácia dos tribunais

Cidade da Praia, 13 Nov (Inforpress) – O Presidente da República defendeu hoje que é essencial criar condições para reformas inteligentes e actuais do sistema de justiça de modo a garantir celeridade, qualidade e eficácia dos tribunais adequada aos contextos e as exigências da actualidade.

José Maria Neves falava na abertura da XII Conferência dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, que decorre na cidade da Praia, de 13 a 15 deste mês, sob o lema “A eficiência dos tribunais, sociedades pacíficas e inclusivas e desenvolvimento sustentável”.

Apesar dos avanços nas ciências e tecnologias informacionais, designadamente da Inteligência Artificial, lembrou que a morosidade continua a ser o ‘calcanhar de Aquiles’ do sistema de justiça em Cabo Verde e não só, que os cidadãos e as sociedades civis queixam-se das dificuldades de acesso, da demora na resolução de determinados litígios e conflitos pelos tribunais e de que a justiça não é igual para todos.

Para o chefe de Estado, os tribunais constituem a última fortaleza da democracia e das liberdades e a derradeira esperança da sociedade e dos cidadãos, e nestes tempos caóticos e polarizados de transição, é essencial que sejam criadas condições para reformas inteligentes e actuais do sistema de modo a garantir-lhe celeridade, qualidade e eficácia, adequando-o aos contextos e às exigências da atualidade.

“Nunca como hoje precisamos tanto de tribunais fortes e independentes capazes de dirimir os conflitos existentes na sociedade”, disse José Maria Neves, sublinhando que o crescimento inclusivo e ambientalmente sustentável depende em grande medida de políticas públicas efectivas das autoridades governamentais a todos os níveis. 

Realçou ainda que se os tribunais forem eficientes na execução e eficazes nos resultados, o país terá mais paz e instituições políticas e económicas mais inclusivas, garantindo um desenvolvimento geral mais sustentável e perante o contexto actual, é essencial apostar no reforço das instituições e na autonomia da sociedade civil para a defesa das liberdades e da democracia.

A nível da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), lembrou que as instituições políticas e económicas são na sua grande maioria extrativas e as promessas da independência de uma vida mais digna estão ainda por cumprir, na maioria dos estados.

“Só com lideranças visionárias e transformadoras poderemos construir uma África livre, democrática, moderna, próspera e justa, capaz de assumir um papel relevante na arena internacional e contribuir para a mudança dos termos de intercâmbio com os restantes continentes”, apontou.

Perante este processo de transição, caótico, polarizado e muito complexo, defendeu que é essencial continuar a trabalhar para garantir os direitos fundamentais, expandir os direitos económicos, sociais e culturais e abrir caminhos para mais igualdade de rendimentos e de riquezas.

A cerimónia de abertura contou também com a intervenção do secretário executivo da CPLP, Zacarias da Costa, dos presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça de Portugal e de Cabo Verde, João Cura Mariano e Benfeito Mosso Ramos, respectivamente.

AV/CP

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