Direcção Nacional da Educação reforça que matrícula nas escolas públicas é totalmente gratuita

Cidade da Praia, 14 Jul (Inforpress) – A Direcção Nacional da Educação (DNE) reforçou hoje que a matrícula dos alunos nas escolas públicas é totalmente gratuita, conforme estabelecido na legislação em vigor e nas directrizes do Ministério da Educação.

Em comunicado, a DNE explicou que este princípio de gratuitidade abrange todas as etapas do processo de matrícula, incluindo a renovação e o ingresso de novos alunos, sendo vedada a cobrança de qualquer valor como condição para o acesso ou manutenção do aluno no sistema de ensino público.

Daí que aproveitou para solicitar às direcções escolares que garantam o estrito cumprimento desta norma e que tomem todas as medidas necessárias para informar devidamente os encarregados de educação sobre este direito.

“Eventuais contribuições voluntárias para associações de pais e encarregados de educação ou outras iniciativas escolares não podem, em circunstância alguma, ser confundidas ou impostas como taxas de matrícula”, advertiu.

A DNE, sublinhou, continuará a envidar esforços para assegurar uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, apelando ao compromisso de todos os profissionais da educação na promoção e defesa do direito à educação gratuita.

ET/HF

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