Secretária-geral da UNTC-CS diz que ministro do Trabalho “vetou” participação da organização na Conferência Internacional do Trabalho

Cidade da Praia, 08 Jul ( Inforpress) - A Secretária-Geral da UNTC-CS disse hoje que o ministro do Trabalho, Fernando Elísio Freire, “vetou” a participação da UNTC-CS na 113ª Conferência Internacional do Trabalho, que aconteceu de 02 a 13 de Junho, em Genebra, na Suíça.

Joaquina Almeida fez esta afirmação em conferência de imprensa para mostrar a sua indignação sobre o que considera ser “violação das normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uso indevido dos recursos públicos, prepotência e abuso de poder” do governante. 

A sindicalista acusa o ministro de agir de “forma ilegal, abusiva e autoritária” ao “vetar” a participação desta central sindical nesta conferência.

Explicou que o governante se recusou a pagar as despesas da delegação da UNTC-CS, “tal como exigido” pela OIT, afirmando que o ministro impôs os dias de estada desta central sindical “mais representativa” para participar nesta conferência.

 “Recorreu à sua directora de gabinete para impor condições arbitrárias, ou seja, limitar a estada nos últimos três dias, na Conferência de 11, 12 e 13, e escolher alojamento para a UNTC-CS se alojar”, explicou.

Disse que tentou explicar-lhes que a participação desta central sindical nos últimos dias desta conferência não fazia sentido porque é no início é que “existem e funcionam as principais sessões, os comitês do trabalho”, onde se discutem vários temas, mas que, mesmo assim, recusaram pagar a estada dos primeiros dias.

“Disseram-nos que pagavam apenas para a UNTC-CS  ir nos dias 11, 12 e 13. A não ser nesses três dias, que o Estado de Cabo Verde não paga absolutamente nada. Recusaram em nos fornecer a passagem e fomos mesmo assim, depois disso enviamos o recibo da passagem, mas até o momento não recebemos absolutamente nada”, salientou. 

Lembrou que o Estado, enquanto membro da OIT,  tem que custear a despesa integral dos delegados à Conferência Internacional do Trabalho (CIT). 

Joaquina Almeida afirmou ainda que o direito da UNTC-CS de participar na Conferência Internacional “não é favor nem privilégio”, mas sim um “direito garantido pela Constituição da OIT”.

“Isso é inaceitável, escandaloso e sem precedentes. Já denunciamos esta situação a nível internacional e estamos preparados para avançar com todos os mecanismos legais e institucionais, nacionais e internacionais, para responsabilizar quem viola a lei e abusa do poder”, declarou Joaquina Almeida.

“Rejeitamos o autoritarismo. O ministro não é dono do Estado e nem está acima da lei. A sua acção deve pautar-se pela legalidade e moralidade enquanto servidor público”, acrescentou a sindicalista.

DG/JMV

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