Ilha do Sal: SINAPOL reage às alterações na lei orgânica da PN com expectativa e lista de reivindicações

Espargos, 08 Jul (Inforpress) – O presidente do Sindicato Nacional da Polícia Nacional (SINAPOL), Rufino Lima, reagiu hoje com expectativa e lista de reivindicações às alterações na lei orgânica da Polícia Nacional (PN) publicada no Boletim Oficial de 03 de Julho de 2025.

Conforme uma nota de imprensa enviada à Inforpress, embora o sindicato veja com “bons olhos” as mudanças, há uma “clara posição de cautela” e aguardam para ver o impacto real e a eficiência das novas disposições.

“Anotar com satisfação a criação dos serviços de inspeção e disciplina, aliás medida esta que consta no nosso programa eleitoral apresentado aquando da assembleia-geral, com uma ligeira nuance, nos serviços inspectivos ´ad-hoc´, precisamente para evitar a cumplicidade e vassalagem típico do ser humano”, sublinhou.

Essa nuance, segundo o presidente do SINAPOL, é crucial para evitar a "cumplicidade e vassalagem" que podem surgir da interação humana em estruturas fixas.

Um outro ponto de preocupação que o sindicato levantou foi o aumento do número de directores nacionais adjuntos para quatro.

O SINAPOL adverte que a criação de novas estruturas sem a extinção de outras pode levar a um aumento da burocracia. 

Nesse sentido, sugerem a supressão de algumas funções, como “certos comandos nacionais e direções”, argumentando que muitas unidades orgânicas carecem de conteúdo prático no dia a dia, o que pode gerar atritos internos.

Aproveitando o momento das alterações institucionais, o SINAPOL reforçou uma série de reivindicações históricas junto ao Ministério da Administração Interna (MAI), esperando que estas sejam finalmente consideradas e aprovadas.

Entre as prioridades, destaca-se a negociação do subsídio de turno, em especial para o pessoal policial que atua na madrugada, e insiste na implementação de um subsídio de risco para todo o pessoal policial, com uma proposta de divisão em três níveis.

A questão da idade de reforma é outra pauta central, que busca um debate para adequar o regime de aposentadoria à realidade do desgaste funcional, especialmente para agentes e subchefes em turnos.

A proposta visa aproximar esse regime aos mais favoráveis, como os da Polícia Judiciária ou dos professores. 

Ligada a esta, a pré-reforma para agentes e subchefes também foi defendida como um direito, com o sindicato pedindo que os requerimentos sejam aceites automaticamente, justificando-o pelo evidente desgaste físico e psicológico da função.

Para os veteranos, o SINAPOL propõe limitar o horário de serviço até às 22h00 (com uma aceitação inicial até às 00h00), solicitando uma circular ministerial para uniformizar a prática.

A criação de novos postos de carreira também está na agenda, e a mesma fonte sublinhou que o sindicato aguarda a formação de um grupo de trabalho para analisar e debater a proposta já entregue ao MAI e à Direção Nacional da PN.

Por fim, o SINAPOL abordou a cobrança da Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) nos serviços de fronteira e deseja que a sua transição em 2026 liberte o pessoal policial para outras ações. 

A sugestão é transferir essa cobrança para instituições especializadas ou implementar terminais de pagamento automático.

A questão da isenção de direitos aduaneiros na importação de viaturas também é levantada, com o sindicato a pedir que a redação atual seja alterada para considerar os anos de serviço prestado à instituição, em vez da patente. 

Com estas intervenções, o SINAPOL sinaliza que, apesar de reconhecer o avanço das alterações na lei orgânica, espera que o Ministério da Administração Interna demonstre abertura para “dar resposta às reivindicações que há muito tempo pautam a agenda da classe policial”.

NA/JMV

Inforpress/Fim