Défice orçamental cai para 0,2% do PIB em 2023, o valor mais baixo da última década

Cidade da Praia, 15 Mai (Inforpress) – O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgou hoje o seu relatório anual sobre a execução orçamental do Estado referente ao ano de 2023, destacando uma melhoria significativa nas contas públicas e a consolidação do compromisso com as políticas sociais.

De acordo com o documento, o défice orçamental situou-se em 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o valor mais baixo da última década e uma redução expressiva face aos 3,4% registados em 2022, representando uma melhoria de 3,2 pontos percentuais.

O relatório foi elaborado com base na contabilidade pública, em conformidade com a Lei de Bases do Orçamento do Estado (Lei n.º 55/IX/2019, de 1 de julho), e analisa a conformidade com os princípios orçamentais, os saldos e indicadores fiscais, o endividamento, o financiamento interno, bem como a sustentabilidade e a transparência das finanças públicas.

A despesa pública foi fortemente orientada para o estado social, que representou 69,1% do total da despesa pública, com uma taxa de execução de 90%.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) salienta este dado como um reflexo claro do compromisso com as políticas sociais.

Por outro lado, o pilar Soberania registou uma execução de 82,7%, enquanto os pilares da Economia (37,7%) e do Ambiente (32,8%) ficaram significativamente abaixo da média nacional, indicando dificuldades na execução orçamental nessas áreas.

A dívida pública manteve a sua trajetória descendente, fixando-se em 113% do PIB, abaixo dos 122,8% verificados no ano anterior.

 Este progresso é apontado como um sinal positivo de consolidação fiscal, aliado à evolução favorável dos saldos corrente e primário, resultantes de maior rigor na despesa e aumento das receitas.

O financiamento interno também se manteve dentro dos limites legais, representando 0,6% do PIB (1.956 milhões de escudos), significativamente abaixo do teto legal de 3% do PIB.

Ainda segundo o documento a execução orçamental globalmente é positiva, com uma taxa de execução do orçamento inicial que foi de 85,6%, enquanto a do orçamento reprogramado se fixou nos 72,6%, refletindo ajustamentos ao longo do exercício orçamental.

O CFP conclui que a execução orçamental de 2023 respeitou os princípios de transparência, equilíbrio e sustentabilidade fiscal, contribuindo para reforçar a confiança nas contas públicas e nos compromissos do Estado.

Ainda no relatório o Conselho das Finanças Públicas apresenta um conjunto de recomendações, nomeadamente, a manutenção das políticas de consolidação orçamental, assegurando a continuidade da redução da dívida pública, melhoria da eficiência na execução orçamental nas áreas da economia e do ambiente.

E por fim o reforço da qualidade da despesa pública, e o equilíbrio entre disciplina fiscal e políticas públicas sustentáveis, de forma a garantir desenvolvimento a médio e longo prazo.

JBR/JMV

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