Ilha do Sal: Autarquia assume gestão da segunda fase do programa de realojamento para impulsionar “dignidade habitacional”

Espargos, 15 Mai, (inforpress) – A Câmara Municipal do Sal e o Governo formalizaram hoje a transferência de gestão da segunda fase do programa de realojamento em Alto Santa Cruz e Alto São João, para dar seguimento à provisão de habitação digna para famílias.

Um passo considerado “significativo” para a melhoria das condições de vida de centenas de famílias na ilha do Sal que foi formalizado na presença dos ministros do Turismo e Transportes, José Luís Sá Nogueira, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, em representação do Governo, e do presidente da Câmara Municipal do Sal, Júlio Lopes, marcando um reforço da parceria entre as duas entidades na busca por soluções habitacionais dignas para a população local.

Em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara Municipal do Sal, Júlio Lopes, sublinhou a gravidade do problema habitacional na ilha, especialmente para os trabalhadores de setores-chave como o turismo.

"Diante de todos os problemas que o pessoal tem, o mais grave e mais difícil é o problema da habitação e que afecta directamente as pessoas que trabalham em sectores-chave da economia, designadamente viagens e turismo", afirmou o edil.

Lopes recordou o crescimento desordenado do turismo no Sal e na Boa Vista, impulsionado pelo investimento privado, mas com uma "gravíssima insustentabilidade social" devido à falta de atenção dos poderes públicos à questão habitacional.

O autarca destacou os resultados positivos da primeira fase do programa, implementada a partir de 2016, que permitiu a construção de 625 apartamentos e o realojamento de grande parte dos moradores das barracas em Alto São João e Santo Cruz.

"Em consequência, nós já eliminamos aqui no Sal as barracas em Alto São João, agora vamos entrar num processo agora de requalificação de Alto São João para organização normal e estamos no processo, já resolvemos praticamente grande parte das barracas", explicou, antecipando a conclusão do processo de realojamento em breve.

A mesma fonte fez questão de agradecer a parceria com o Governo, nomeadamente o Fundo do Turismo, que investiu mais de dois milhões de contos na requalificação da zona de Alto Santa Cruz, permitindo a construção das moradias.

Por sua vez, o ministro do Turismo e Transportes, José Luís Sá Nogueira, reiterou a importância do turismo como principal motor de desenvolvimento do país e o seu carácter transversal, que impulsiona outros sectores.

Destacou a preocupação do Governo com as questões sociais e com a necessidade de proporcionar condições de vida dignas às famílias.

"Este protocolo mostra claramente o cunho social deste governo, que demonstra que há uma preocupação enorme com  as famílias, e as famílias precisam de um lugar onde possam viver condignamente", salientou.

O governante lembrou o decreto-lei de 2019 que estimulou o realojamento da população mais vulnerável, com resultados visíveis na Boa Vista e agora no Sal, com a erradicação das barracas em Alto São João.

O ministro frisou que o apoio habitacional é uma forma de valorizar os trabalhadores do sector do turismo e da construção civil, reduzindo o seu esforço financeiro com a renda e contribuindo para a fixação de quadros na ilha.

O protocolo agora assinado, conforme o mesmo, visa “dar continuidade a este trabalho”, permitindo que a Câmara Municipal do Sal lidere a segunda fase do programa de realojamento, com o objetivo de construir mais habitações e apoiar a autoconstrução, buscando modelos que promovam a responsabilidade e a dignidade dos beneficiários.

"O plano que nós temos é de realojar mais a população do Sal, através de mais construções, ajudar na autoconstrução, criar um modelo diferente de simplesmente ter aquilo que nós temos hoje que são apartamentos, estimular para cada um que tenha de facto uma habitação condigna e que assuma isso com responsabilidade como coisa dela", detalhou o ministro.

Os beneficiários do programa são famílias as que foram selecionadas de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 56/2019, de 30 de Dezembro (alterado pelo Decreto-Lei nº 15/2023, de 17 de Abril), que rege o Programa de Realojamento e que contempla os agregados familiares residentes em Alto de Santa Cruz e que não constam do recenseamento do MIOTH de 2019.

NA/JMV

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