Ilha do Sal: Governo diz que promoção de ambientes laborais seguros e saudáveis não só é uma “obrigação legal” como é um “dever moral”

Espargos, 28 Abr (Inforpress) – O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, disse hoje no Sal que a promoção de ambientes laborais seguros e saudáveis não é apenas uma obrigação legal, mas um dever moral, ético e social.

O governante falava no acto da abertura da conferência alusiva ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, a que presidiou, em homenagem a todas as vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais, sob o lema “trabalho seguro e mente saudável: um compromisso de todos”.

Para Fernando Elísio Freire, a data serve ser aproveitada para lembrar a importância de proteger a vida, a integridade física e o bem-estar de todos os trabalhadores e para prestar uma homenagem solene às vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

“Cabo Verde, em 2024, registrou 613 acidentes de trabalho, dos quais, infelizmente, resultaram em sete vítimas mortais, sendo que a maioria desses acidentes ocorreram nas ilhas de São Vicente, Sal e Santiago, e os acidentes com vítimas mortais ocorridos em São Vicente quatro, uma na ilha da Boa Vista e dois em Santiago”, lembrou. 

Para o ministro, estes números evidenciam a “necessidade urgente” de reforçar as medidas de prevenção e segurança nos locais de trabalho., começando pela prevenção, formação, destacando que estes só podem ser eficazes quando abraçados por todos, ou seja, empregadores, trabalhadores, sindicatos, instituições públicas e privadas e a própria sociedade civil. 

“É necessário, pois, continuar a investir em conhecimento, tecnologia, legislação e, sobretudo, numa consciência individual e coletiva (...). Um outro aspecto importante a não ignorar é o impacto crescente da saúde mental no ambiente laboral”, destacou.

A mesma fonte lembrou ainda que um outro factor que também compromete seriamente a saúde e a segurança no trabalho é o assédio moral e o assédio sexual.

Nesse aspecto, disse ser “inadmissível e inaceitável” qualquer tipo de assédio, anunciando que, por isso,no quadro de revisão do Código Laboral, vai ser introduzida a questão do assédio no horizontal, ou seja, de colega para colega, de subordinado parente para o superior hierárquico, dando-lhes o mesmo tratamento que se deve dar do assédio do superior hierárquico ao seu subordinado. 

O governante concluiu que lá onde não houver o cumprimento da legalidade ou das regras do ambiente laboral”, a Inspeção Geral do Trabalho (IGT) deve actuar, adiantando que o Governo vai abrir na ilha da Boa Vista delegação da IGT para poder estar mais próximos e ter maior capacidade de intervenção na defesa de ambientes laborais seguros. 

Por sua vez, o Inspetor-geral do Trabalho, Anildo Fortes, explicou que a conferência é um momento de reflexão e de compromisso colectivo para com um tema que diz respeito a todos, que é a promoção de ambientes laborais seguros e saudáveis. 

“O objectivo desta iniciativa é abrir espaço para debate de temas centrais como a saúde e segurança no trabalho e com isso contribuir para o fortalecimento de uma cultura de prevenção em todos os sectores de atividade”, disse.

Anildo Fortes aproveitou a ocasião para reforçar o compromisso da IGT para que a saúde e segurança estejam sempre no centro das decisões. 

A iniciativa visa fomentar uma cultura de prevenção enraizada no tecido laboral cabo-verdiano, promovendo o compromisso coletivo com um futuro mais seguro, justo e humano no trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho estima que anualmente ocorram 2,3 milhões de mortes decorrentes de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. Uma média de 6300 mortes por dia, e que 4% do PIB mundial é gasto por causa dos acidentes de trabalho.

Cabo Verde também regista anualmente muitos acidentes de trabalho, alguns dos quais mortais, principalmente no sector da construção civil.

NA/JMV

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