PM “expectante” que o parlamento consiga dar ao país um Código Eleitoral "revisto em tempo útil"

Cidade da Praia, 21 Abr (Inforpress) – O primeiro-ministro mostrou-se hoje “expectante” que o parlamento consiga discutir o diploma do Código Eleitoral ainda na sessão plenária deste mês para que a revisão do mesmo possa ser feita em tempo útil e aplicada nas eleições de 2026.

Ulisses Correia e Silva fez estas declarações durante uma conferência de imprensa para reagir a morte do Papa Francisco, ocorrida esta manhã.

Tendo em conta que na primeira sessão plenária deste mês, o parlamento suspendeu o debate sobre a revisão do Código Eleitoral, e o diploma irá regressar à plenária, o chefe do executivo mostrou-se expectante que a proposta de lei que procede à quinta alteração ao Código Eleitoral, aprovado pela Lei n.º 92/V/99, de 8 de Fevereiro possa ser aprovado.

“A lei impõe 10 meses com prazo limite para fazer alterações à lei eleitoral para poder ter aplicabilidade na eleição próxima que se avizinha. Se esta revisão não for feita em tempo útil, estou a dizer mais tardar Junho, porque depois tem que ter a publicação, poderá ser tarde para a sua aplicação nas eleições de 2026”, declarou.

O chefe do Governo reconheceu, no entanto, que a revisão e aprovação na especialidade da mesma depende da maioria qualificada dos dois grupos parlamentares, neste caso, o Movimento para a Democracia (MpD) e o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e a UCID.

“Esperamos que o parlamento consiga, de facto, dar ao país um Código Eleitoral revisto porque é necessário. Particularmente, na questão que tem a ver com o recenseamento. Tornar este processo mais fácil, mais simples de facto oficioso para evitar essa correria sempre que há período de eleições, correr atrás das pessoas para recensear”, disse.

CM/CP

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