São Vicente: Concessão para modernização do Porto da Palmeira sai nas próximas duas semanas - Ministro do Mar (c/áudio)

Mindelo, 07 Nov (Inforpress) - O ministro do Mar disse hoje no Mindelo que o Governo vai concessionar as obras para a modernização do Porto da Palmeira, no Sal, avaliado em 13 milhões de euros (1.3 milhões de escudos) já nas próximas duas semanas.

Jorge Santos deu esta garantia ao presidir à reunião da Comissão Mista entre Cabo Verde e a União Europeia.

“Estaremos a concessionar as obras. Portanto, o deadline máximo que temos é o dia 20 deste mês. Estamos a criar as condições para a concessão. Já tem um consórcio que vai fazer a obra, uma obra, como nós dissemos anteriormente, de 13 milhões de euros, e que estará lá para criar mais condições para o desenvolvimento do sector da pesca, mas também para a viabilização do próprio porto”, avançou, dirigindo-se à embaixadora da União Europeia em Cabo Verde.

Conforme o governante, esse investimento vai permitir que as embarcações cabo-verdianas que pescam nos bancos da África Ocidental e também na Nova Holanda tenham possibilidade de descarga e de armazenamento do seu produto para fornecer também aos conservadores, mas também para viabilizar a industrialização.

Isto porque, explicou, um barco que sai de São Vicente, que vai à Nova Holanda, leva 25 horas e se utilizar o complexo de pesca de Palmeiras já economiza quase 12 horas.

“Isso viabiliza também a própria operação, a operacionalidade desta actividade nesses bancos. E, por isso, o complexo de pesca de Palmeiras, o complexo de pesca recentemente inaugurado do Tarrafal de São Nicolau, que é um bom modelo do que nós queremos replicar e com a sua subconcessão à empresa Electrotec, é também um bom exemplo, porque estão a criar condições de armazenamento de mais de 700 toneladas de peixe”, informou.

O investimento no Porto da Palmeira faz parte de um pacote de 114 milhões de euros da iniciativa Global Gateway, da União Europeia, que engloba também a modernização de infraestruturas portuárias, do Porto Grande, no Mindelo, e ainda do Porto Novo, Santo Antão.

Segundo o ministro, o Governo também quer ver a possibilidade de introduzir a modernização dos complexos de pesca da Praia, em Santiago, e da Boa Vista dentro dos projetos do Global Gateway pelo “volume do mercado crescente” nessas duas ilhas.

“São projectos já estruturantes, que implicam não só o porto de pesca, a reparação, os complexos de pesca, tudo o que seja armazenamento de pescado, e também a produção de gelo”, argumentou o   governante para quem são “projectos prioritários”.

 Jorge Santos explicou que outra “grande prioridade” de Cabo Verde neste momento é a industrialização da pesca. Por isso, avançou, o Governo está a fazer fé que, para além do acordo de pesca com a União Europeia, consigam criar condições para alavancar a industrialização da pesca em Cabo Verde.

“A industrialização da pesca tem três pressupostos. Em primeiro lugar, é a capacidade de ter embarcações para atingir os bancos de pesca mais afastados, caso do banco de pesca de Nova Holanda. Mas também de atingir e cumprir com acordos bilaterais com a Mauritânia, com o Senegal, com a Guiné-Bissau, com o Gana, com o Costa de Marfim, nessa costa”, destacou, afirmando também que o Governo quer uma aposta forte na investigação científica e na formação técnico-profissional.

 Segundo o ministro, o Governo aprovou recentemente decreto-lei para a venda de peixe em lota. Esta lei, ajuntou, que deverá ser regulamentado, agora vai permitir também à reorganização do sector, principalmente o pós-pesca, que é a comercialização onde entram as peixeiras e toda a comercialização do pescado a nível nacional, e o acondicionamento do pescado.

“Essas lotas serão também concessionadas em concurso na hasta pública e vamos ter aqui um salto de qualidade, porque isto vai permitir a certificação do pescado. É a maior fiscalização da qualidade e também da higienização de toda a acção pesqueira e que vai permitir também pôr regras em termos da comercialização”, explicou.

Para Jorge Santos vai sanar o problema que actualmente os operadores tem enfrentado no Sal e na Boa Vista porque as cadeias hoteleiras não aceitam o pescado nacional pela ausência de certificação.

“Nós aqui em São Vicente e aqui neste complexo onde nós estamos, certificamos o pescado para exportação. Mas, não certificamos o pescado para atingir os mercados dos hotéis do Sal e da Boa Vista ou dos mercados nacionais, porque o sistema não está montado”, esclareceu o ministro, para quem a montagem deste sistema é também uma prioridade.

Conforme Jorge Santose, com isso, o Governo pretende estender o laboratório, que é um laboratório já certificado também pelas exigências da própria União Europeia, para os outros complexos, para permitir que esses pescados saiam das lotas certificadas para todo o mercado.

Isto é, explicou, para o mercado nacional, para o hoteleiro e para a exportação.

CD/JMV

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