Santiago Norte: PAICV denuncia “atentado à autonomia” dos municípios liderados pelo PAICV por parte do Governo

Assomada, 22 Mar (Inforpress) – A Comissão Política Regional (CPR) do PAICV em Santiago Norte denunciou hoje o que considera ser um “ataque sistemático” do Governo às câmaras municipais, especialmente aquelas lideradas pelo PAICV, na região Santiago Norte.

Esta denúncia foi feita em conferência de imprensa, realizada no município de Santa Catarina, Assomada, em que o porta-voz da CPR do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, em Santiago Norte, Ronaldo Cardoso, avançou que desde as eleições autárquicas de Dezembro de 2024, o Governo “tem agido de forma desleal”.

Neste quesito, citou os casos ocorridos nas câmaras de Ribeira Grande de Santiago, São Lourenço dos Órgãos e, mais recentemente, no município do Tarrafal.

Segundo ele, no dia 17 de Março, o secretário de Estado das Finanças realizou um encontro no Liceu da Vila do Tarrafal com funcionários da câmara municipal, sem a devida articulação com a autarquia ou com os sindicatos, visando, segundo Cardoso, “desinformar” os trabalhadores e incitar revolta contra a administração local.

“O objectivo do encontro foi claro: disseminar desinformação sobre a implementação do Plano de Carreira e Remuneração dos Funcionários (PCFR) e o salário mínimo em Cabo Verde”, afirmou Ronaldo Cardoso, ressaltando que essa estratégia parece ser uma “tentativa” de confundir a população e os funcionários da câmara.

O porta-voz do PAICV também criticou as informações veiculadas pelo Movimento para a Democracia (MpD - poder), afirmando que “são carregadas de inverdades, especialmente no que se refere ao Fundo de Financiamento Municipal”. 

A mesma fonte destacou que o município do Tarrafal é o único na ilha que não recebeu aumento do fundo nos últimos dois anos, recebendo um valor muito abaixo dos 155 mil contos de transferência anual, valor este que tem sido veiculado pelos dirigentes do MpD e do Governo.

Cardoso repudiou as acções do Governo, classificando-as como “vergonhosas e uma violação clara do Estatuto dos Municípios, que garante a autonomia das autarquias locais” e pediu ao Governo que trate o município do Tarrafal com a mesma seriedade que os outros municípios, ressaltando a importância da colaboração e respeito entre os poderes local e central.

“Exigimos um pedido de desculpas do Governo por estas falhas e que tais actos não voltem a acontecer em Cabo Verde, um Estado de direito e democrático”, exigiu Cardoso, enfatizando que o o Executivo deve focar em garantir a justiça salarial em todos os ministérios, ao invés de instigar conflitos nas câmaras municipais.

Para finalizar, avançou que vão aguardar o posicionamento do Ministério da Coesão Territorial sobre o encontro realizado e as implicações das acções do Governo para a gestão municipal e a autonomia das câmaras em Cabo Verde.

MC/JMV

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