Primeiro-ministro considera criação e maturação da Comissão Nacional de Protecção de Dados “aposta ganha”

Cidade da Praia, 19 Mar (Inforpress) - O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, assegurou hoje que a criação e maturação da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) demonstra uma “aposta ganha”, e garantir essa protecção na era da inteligência artificial é “um imperativo”.

O chefe do Governo fez essas considerações na abertura da Conferência Internacional sobre Protecção de Dados Pessoais na era da Inteligência Artificial, promovida na cidade da Praia, pela CNDP, a que presidiu, no âmbito da comemoração do 10º aniversário desta organização.

“Dez anos é pouco tempo, mas aquilo que tem sido a maturação desta instituição importante da República demonstra que foi e tem sido uma aposta ganha. Um desempenho com competência, profissionalismo e independência”, frisou.

Segundo Ulisses Correia e Silva, a opção de Cabo Verde pela transição energética e pela economia digital é “clara e estratégica”, ciente das vantagens da Inteligência Artificial (IA) em todos os domínios da vida económica, social, institucional, pessoal, mas também dos riscos e desafios. 

“A inteligência artificial pode entrar em todos os domínios da vida de uma pessoa e pode ser usada para fins nefastos a nível individual e a nível da sociedade. Por isso, garantir a protecção de dados pessoais na era da inteligência artificial é um imperativo, face a limites necessários para garantir a segurança e o respeito por direitos fundamentais consagrados constitucionalmente”, sublinhou.

Considerando que os meios para violar os limites constitucionalmente consagrados são mais sofisticados e mais complexos, tendo em conta a evolução das tecnologias de informação e comunicação e a necessidade de uma maior protecção dos dados pessoais, o primeiro-ministro lembrou que em Março de 2021, o Governo ajustou a lei do regime jurídico de protecção das dados, reforçando a independência e as competências da CNPD.

“O desafio de garantir a protecção de dados pessoais e a cibersegurança na era da IA e de rápidos avanços tecnológicos é confrontado hoje com um mundo conturbado em termos geopolíticos e de desenvolvimento da ideologia da pós-verdade. Nenhum país está blindado a esta investida que acontece”, acautelou.

Ao fazer esta leitura, observou que a regulação destes domínios é complexa, tornando-se ainda mais complexa quando não há alinhamento global e internacional de regras comumente aceites e praticadas a nível global.  

Ulisses Correia e Silva espera que esta conferência possa resultar, também, em recomendações e reflexões numa área complexa, mas que tem que ser pensada.

“E tem que ser conseguida para que possamos continuar a viver num mundo em que, pelo menos aquilo que estabelecemos nas constituições das repúblicas, aquilo que são as normas da normal convivência entre os indivíduos, do funcionamento das instituições possam ter mínimas condições de funcionamento”, concluiu, parabenizando a iniciativa.

A conferência, que acontece no âmbito da comemoração do 10º aniversário da CNPD, surge num momento em que a ascensão da AI impõe desafios significativos à privacidade, segurança cibernética e direitos fundamentais.

O objectivo é discutir soluções jurídicas e tecnológicas que garantam o respeito pelos direitos digitais, sem comprometer a inovação tecnológica.

Durante o evento, que reuniu especialistas nacionais e internacionais foram abordadas questões como o impacto da inteligência artificial na protecção de dados pessoais, a regulação da IA, a sua aplicação em sectores estratégicos como a saúde, a educação e as finanças, e os desafios da cibersegurança.

SC/CP

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