Ilha do Sal: Avaliação do SNCP reconhece “qualidade e adequação” do quadro legal e institucional e aponta pistas para modernização

Santa Maria, 31 Out (Inforpress) – O relatório da avaliação do Sistema Nacional da Contratação Pública (SNCP) reconhece a “qualidade e adequação” do quadro legal e institucional e aponta pistas para a modernização do sistema.

As conclusões da avaliação do SNCP foram apresentadas na tarde de hoje na cidade de Santa Maria, numa cerimónia presidida pelo secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, que na ocasião lembrou que a contratação pública é um dos instrumentos “essenciais” para alcançar o desenvolvimento sustentável e o crescimento económico.

“A garantia do uso eficiente dos recursos públicos tem um impacto directo na capacidade de proporcionar infraestruturas necessárias ao país e de prestar serviços essenciais aos cidadãos, de o fazer com maior qualidade possível e de forma equitativa”, sublinhou.

Em geral, continuou a mesma fonte, os resultados da avaliação “suportam a visão no sentido de reforçar a transparência e a eficiência das compras públicas”, mas também apontam pistas visando a modernização do sistema.

“Mesmo que se tenham identificado áreas de melhoria a que o Governo pretende dar a melhor atenção, deve notar-se que a avaliação reconhece, em geral, a qualidade e adequação do nosso quadro legal", frisou.

"Avalia também positivamente aquilo que é o quadro institucional, em que se destaca a actuação da Autoridade Independente da Regulação e dos demais órgãos internos de controle”, continuou.

Alcindo Mota aproveitou ainda para pontuar três áreas-chave “ essenciais” para a modernização das compras públicas.

“Em primeiro lugar, a conclusão da transição para a contratação pública eletrónica. Temos de facto de acelerar o passo, mas gostaríamos de dizer que a proposta de decreto-lei de execução orçamental para 2025 estará advertida a obrigatoriedade de todos os pagamentos com relação aos bens e serviços resultantes de processos de contratação pública sejam tramitados nesta plataforma eletrónica”, sublinhou.

“O segundo aspecto importante tem a ver com o reforço dos conhecimentos e das capacidades de todas as partes interessadas envolvidas nos contratos públicos, e um terceiro pilar tem a ver com a promoção de iniciativas de colaboração e partilha de recursos em matéria de contratos públicos”, frisou.

Para concluir, Alcindo Mota realçou que as conclusões da avaliação MAPS fornecem uma “fotografia” actual do sistema e um conjunto de recomendações com base nas quais irão “desenhar um roteiro claro para o futuro”.

Para a presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), Samira Duarte, esta é apenas a conclusão de uma etapa, que “abre um desafio ainda maior” que é a da implementação das reformas.

“O objectivo é alcançar uma contratação pública mais moderna que dê resposta e transparência para a boa gestão do dinheiro público. A ARAP tem uma visão do sistema numa perspetiva de melhoria contínua, dos processos da contratação pública e tem consciência da importância do comprometimento de todos”, sustentou. 

Para a mesma, o resultado da avaliação assentou em quatro pilares essenciais.

“O quadro jurídico, regular, regulamentar e político, o quadro institucional e capacidade de gestão, operações da contratação pública e práticas do mercado, a responsabilidade, integridade e transparência do sistema de contratos públicos”, concluiu.

Recorde-se que a avaliação do SNCP com o MAPS II iniciou-sM em março de 2023 e fornece uma visão abrangente do sistema de compras públicas, oferecendo tanto uma análise do seu estado actual como recomendações claras para melhorias futuras.

NA/JMV