Praia: Plenário da Encave debate estratégia nacional de prevenção e combate à lavagem de capitais

Cidade da Praia, 16 Dez (Inforpress) – O segundo Plenário da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais, realizado hoje na Praia, teve por base a aprovação de estratégias de combate à lavagem de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas (Encave).

Em declarações à imprensa, a ministra da Justiça, Joana Rosa, avançou que desde a aprovação do plano, que contou com a assistência técnica do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) e da Embaixada dos Estados Unidos, a comissão interministerial tem dedicado os esforços para sua implementação.  

Segundo Joana Rosa, para a consolidação das estratégias nacionais foram identificados os sectores “catalíticos” para o combate como investimento, o turismo, a imobiliária e as entidades não governamentais da sub-região que têm sido utilizadas para a lavagem de capitais.

“Nós trabalhamos a moldura, a questão que tem a ver com o quadro legal, que é a reformulação daquilo que são as medidas de política para a lavagem de capitais e financiamento ao terrorismo, tendo em conta as nossas especificidades e o combate”, avançou, referindo ainda as medidas do reforço institucional.

Conforme justificou Joana Rosa, havendo o esforço conjunto do Estado com o envolvimento da Polícia Judiciária, Unidade de Informação Financeira, o Ministério Público enquanto titular da acção penal, Cabo Verde vai estar a criar as condições para trabalhar a prevenção, a investigação e a própria função penal dos tribunais.

“Com isso, são medidas várias que temos estado a adoptar, ao nível do reforço institucional da Unidade de Informação Financeira enquanto inteligência financeira, da comissão interministerial, da própria Polícia Judiciária, para o combate à criminalidade organizada, tráfico de drogas, de pessoas”, garantiu.

A ministra da Justiça assegurou que Cabo Verde não é um país de risco em matéria de terrorismo, mas que, entretanto, quanto a lavagem de capitais, o arquipélago dispõe de várias actividades que desencadeiam esta problemática como a venda de divisas nas ruas e as actividades turísticas.

Nesta óptica, realçou que se está a realizar um combate com o apoio do Banco Central e da Polícia Judiciária, sublinhando que já foi contratado um serviço de consultoria para a elaboração da proposta de lei do Regime Jurídico de Registo, o central de beneficiários efectivos e também uma equipa para elaboração de estudo sobre tipologia de lavagem de capitais.

“Para 2025, as perspectivas do Ministério da Justiça têm a ver com a consolidação de normativos, garantir a plena implementação das leis e regulamentos, que estão a ser aprovados a melhoria da infraestrutura tecnológica, investir em sistemas digitais”, elencou.

A Encave é a principal rede de articulação institucional cabo-verdiana para o arranjo, discussões, formulação e concretização de políticas públicas e soluções de prevenção e combate à lavagem de capitais e ao financiamento do terrorismo e da proliferação.

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