Presidenciais2026: Tribunal Constitucional rejeita contestação de Gilson Alves por ser prematura

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Presidenciais2026: Tribunal Constitucional rejeita contestação de Gilson Alves por ser prematura
20/11/26 - 07:34 pm

Cidade da Praia, 20 Nov (Inforpress) – O Tribunal Constitucional rejeitou liminarmente o pedido do candidato presidencial Gilson Alves para contestar os resultados das eleições de 15 de Novembro, por considerar que o pedido foi submetido antes da publicação dos resultados do apuramento geral.

A decisão consta do Acórdão n.º 110/2026 enviado hoje à redacção da Inforpress, depois de ser aprovado hoje em sessão plenária, no âmbito do Processo Anómalo n.º 8/2026, em que Gilson Alves contesta a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

“Os Juízes do Tribunal Constitucional, reunidos em Plenário, decidem  rejeitar liminarmente o requerimento do candidato Gilson Alves contestando os resultados das eleições presidenciais de 15 de Novembro por colocação manifestamente prematura e não deferir o pedido de adopção de medidas cautelares requeridas, por estas serem desnecessárias”, lê-se no documento.

Entre as medidas cautelares solicitadas pelo candidato constavam a suspensão da proclamação dos resultados eleitorais e a preservação, selagem e guarda judicial dos documentos relativos ao processo eleitoral.

No requerimento apresentado ao Tribunal Constitucional, o candidato solicitou a suspensão da proclamação definitiva dos resultados eleitorais, a preservação de toda a documentação eleitoral e a realização de uma recontagem manual e integral dos votos, alegando, entre outros aspectos, possíveis irregularidades no processamento dos dados e no apuramento eleitoral.

Contudo, o Tribunal Constitucional considerou que uma eventual impugnação relacionada com ilegalidades no apuramento geral só poderá ser apresentada depois de a CNE, enquanto assembleia de apuramento geral, afixar os editais com os resultados consolidados.

Segundo o acórdão, nos termos do artigo 400.º do Código Eleitoral, o recurso deve ser interposto no dia seguinte à afixação dos editais que tornam públicos os resultados dos apuramentos parcial e geral.

Os juízes conselheiros esclareceram que, embora tenha competência para apreciar e declarar a nulidade de eleições perante ilegalidades graves susceptíveis de influenciar os resultados, essa intervenção deve ocorrer após a divulgação dos resultados consolidados, dentro do prazo legal e mediante apresentação de argumentos plausíveis acompanhados de provas suficientes.

O órgão judicial acrescentou também que a documentação eleitoral se encontra sob custódia daquela instituição e que o requerente não apresentou indícios de risco de extravio ou adulteração dos materiais.

De acordo com os dados provisórios, José Maria Neves foi reeleito à primeira volta com 64% dos votos a nível global.

Joana Rosa ficou na segunda posição, com 39.660 votos (31,4%), Gilson Alves, ocupa o terceiro lugar com 1,4%, seguido de Antero Tavares com a 1,3%, Casimiro de Pina, na quinta posição, com 1,1%, enquanto Loisito Tavares Sousa arrecadou 0,8%.

DR/JMV

Inforpress/Fim

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