Presidenciais2026: Missões da CPLP e da UA elogiam clima eleitoral, mas recomendam melhorias no quadro jurídico

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Presidenciais2026: Missões da CPLP e da UA elogiam clima eleitoral, mas recomendam melhorias no quadro jurídico
17/11/26 - 06:33 pm

Cidade da Praia, 16 Nov (Inforpress) – As missões de observação eleitoral da CPLP e da União Africana (UA) consideraram positivas as eleições presidenciais de domingo, destacando a tranquilidade do escrutínio, mas recomendaram melhorias no quadro jurídico e eleitoral.

As conclusões foram apresentadas na cidade da Praia pelos responsáveis das duas missões, Carlos Agostinho do Rosário, chefe da Missão de Observação Eleitoral da CPLP (MOE-CPLP), e Aires Bonifácio, porta-voz da missão da União Africana, que destacaram a organização do processo eleitoral e a maturidade cívica e política demonstrada pelos cabo-verdianos.

Segundo Carlos Agostinho do Rosário, antigo primeiro-ministro de Moçambique, a observação realizada pela missão permitiu constatar que a votação “decorreu de forma organizada, sem interrupções e num ambiente de tranquilidade”, não tendo sido registados quaisquer impedimentos ao exercício da actividade dos observadores.

O chefe da missão elogiou ainda a disponibilização de diferentes meios de consulta dos locais de voto e de canais de informação aos eleitores, bem como o recurso às novas tecnologias no funcionamento das mesas de voto, considerando que estas contribuíram para a transparência do processo de contagem.

Apesar da avaliação positiva, a MOE-CPLP recomendou o reforço das medidas de sensibilização e educação cívica, com vista a incentivar uma maior participação dos eleitores, incluindo os da diáspora, e a contrariar os elevados níveis de abstenção registados.

Carlos Agostinho do Rosário felicitou o povo cabo-verdiano pela forma como exerceu o direito de voto, considerando que o processo eleitoral reafirma Cabo Verde como uma referência internacional de boas práticas eleitorais.

Por sua vez, Aires Bonifácio, porta-voz da missão de observação eleitoral da União Africana, considerou que as eleições presidenciais de 15 de Novembro constituíram “mais um marco no percurso de consolidação democrática de Cabo Verde”, sublinhando o ambiente geralmente pacífico que caracterizou a organização do escrutínio.

A missão da UA elogiou igualmente as competências técnicas e operacionais da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Direcção-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE), particularmente no que diz respeito à produção e distribuição de materiais eleitorais acessíveis.

Entre as principais recomendações dirigidas ao Governo e ao Parlamento, a missão da União Africana defendeu a adopção de legislação alinhada com as directrizes da organização continental sobre a integridade da informação, de modo a combater e regular o discurso agressivo, particularmente no espaço digital.

A missão propôs ainda a revisão do quadro jurídico para reconhecer formalmente à sociedade civil o direito de participar na observação eleitoral cidadã, em conformidade com os instrumentos regionais e internacionais ratificados por Cabo Verde.

Outra recomendação prende-se com a revisão da legislação sobre o financiamento das campanhas eleitorais, visando garantir condições mais equitativas de disputa entre os candidatos.

WM/JMV

Inforpress/Fim

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