Boa Vista: Governo prevê construção do Palácio da Justiça e aposta na digitalização para modernizar o sector

Sal-Rei, 23 Out (Inforpress) – O Governo pretende construir o Palácio da Justiça na Boa Vista, reforçar os recursos humanos e apostar na digitalização dos serviços para reduzir custos com rendas e combater a sobrecarga nos Registos, no Tribunal e na Procuradoria, anunciou hoje o ministro da Justiça.

As medidas foram apresentadas pelo ministro da Justiça, da Presidência do Conselho de Ministros, dos Assuntos Parlamentares e da Comunicação Social, Clóvis Isildo Silva, no âmbito de uma visita de trabalho à ilha, integrada na agenda de contactos na região de Barlavento.

A deslocação incluiu um encontro de trabalho na Câmara Municipal da Boa Vista, durante o qual foram abordadas questões relacionadas com o reforço da prevenção criminal, os serviços prisionais e a reinserção e integração social.

Para concretizar as políticas nestas áreas, ficou prevista a criação de pontos focais no município, a realização de visitas de proximidade e a capacitação técnica das equipas locais, com vista ao arranque de projetos conjuntos.

Ao nível das infraestruturas, uma das principais preocupações manifestadas pelas instituições sob a tutela do Ministério da Justiça, o futuro Palácio da Justiça deverá reunir, no mesmo edifício, o Tribunal, a Procuradoria e os Registos, permitindo reduzir os encargos com o arrendamento de instalações privadas.

Segundo as informações avançadas, está prevista a elaboração do projeto de arquitetura para avaliar o investimento necessário, com o início das obras apontado para o período entre 2027 e 2028.

Enquanto aguarda pela construção do novo edifício, a Conservatória e os Serviços de Registo Notarial, que enfrentavam dificuldades ao nível dos recursos humanos, receberam o reforço de dois colaboradores e estão a articular a transferência temporária para um edifício arrendado com melhores condições de funcionamento.

No Tribunal e na Procuradoria, localizados fora do centro da cidade, foram identificadas necessidades relacionadas com a segurança, a confidencialidade na recolha de depoimentos, a disponibilização de uma segunda sala de audiências e a aquisição de uma viatura própria.

Perante estas preocupações, o governante comprometeu-se a articular soluções com os respetivos Conselhos Superiores.

O plano de modernização contempla igualmente medidas para combater os atrasos nos processos judiciais, através da transição progressiva para processos digitais e da introdução de ferramentas de transcrição automática, com o objetivo de melhorar a eficiência dos serviços e prevenir a perda de documentação, como aconteceu durante a tempestade Erin.

Durante a tarde, o ministro deu continuidade à agenda de contactos, com visitas e reuniões nas instalações da Polícia Judiciária e com representantes dos órgãos de comunicação social locais, nomeadamente a RTC, a Inforpress e a Rádio Voz de Bubista.

A deslocação permitiu avaliar as necessidades operacionais e de infraestrutura dos diferentes setores, tendo o governante reafirmado o compromisso do Executivo em aproximar a tutela dos serviços regionais e reforçar a articulação institucional na ilha.

MGL/JMV

Inforpress/Fim