ERIS destaca ganhos regulatórios em 2025 e aponta modernização do sector como prioridade

Mindelo, 15 Jun (Inforpress) – A directora da regulação da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) destacou hoje os ganhos a nível da supervisão, fiscalização e licenciamento dos estabelecimentos de saúde em 2025, mas vincou a necessidade de melhorias no sector.

Sónia Santos falava durante a apresentação do relatório “Balanço regulatório do sector da saúde 2025-2026 – ganhos e oportunidades”, no quadro do encontro sob o tema “ERIS em diálogo: escutar para melhor regular”. 

Segundo a responsável, em 2025, a ERIS recebeu 108 reclamações e queixas de utentes, das quais 84 foram remetidas através dos livros de reclamações dos estabelecimentos de saúde. 

Foram igualmente registados 145 novos profissionais de saúde e processadas 329 renovações e alterações de registo.

Na área da fiscalização, a entidade realizou 191 inspecções, sendo 91 por cento (%) em estabelecimentos privados e 9% em unidades públicas. 

A taxa de cobertura nacional atingiu 71%, embora tenha ficado abaixo da meta inicialmente prevista devido ao cancelamento de missões de terreno após a passagem da tempestade Erin.

A directora salientou que os principais motivos de reclamação dos utentes estiveram relacionados com “procedimentos administrativos, como marcação de consultas e exames, questões ligadas à humanização dos cuidados e à informação prestada aos pacientes, e ainda aspectos relacionados com a qualidade e segurança dos serviços de saúde”.

Apesar destes desafios, Sónia Santos destacou “a diminuição das não-conformidades” detectadas durante as inspecções, cuja incidência passou de 90 para 79%, e redução dos casos de reincidência.

“Estamos a encontrar menos não-conformidades e os prestadores de cuidados de saúde estão mais conscientes da necessidade de corrigir os problemas detectados”, afirmou.

Quanto ao licenciamento, a ERIS tramitou 272 processos de licenciamento e averbamento, representando um aumento 2% em relação ao ano anterior. 

Destes processos, 88% corresponderam a averbamentos e 12% ao licenciamento de novos estabelecimentos.

Sublinhou que mais de 90% dos processos foram respondidos dentro do prazo legal, enquanto todas as vistorias realizadas cumpriram os prazos previstos na legislação.

O relatório revela igualmente um crescimento dos estabelecimentos privados de saúde em 2025 em 14%, em relação aos anos anteriores. 

A maior incidência foi na cidade da Praia, que concentrou 53% dos novos estabelecimentos, seguida do Mindelo e da Assomada.

Entre os novos serviços licenciados destacam-se consultórios médicos, postos de colheita e consultórios de fisioterapia.

Quanto às oportunidades de melhoria, Sónia Santos apontou o tempo de emissão das licenças, a burocracia dos processos e a necessidade de maior celeridade na tramitação electrónica como “os aspectos menos bem avaliados” pelos prestadores de cuidados de saúde.

Neste sentido, anunciou a implementação de um sistema de informação que permitirá aos operadores acompanhar os seus processos e conhecer, em tempo real, o estado dos pedidos submetidos à ERIS.

Quanto às perspectivas para 2026, destacou a entrada em vigor do novo regime jurídico dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde que introduz um modelo mais moderno de regulação, alarga o âmbito de aplicação ao sector público, privado lucrativo e não lucrativo, entre outros.

CD/AA

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