Direito e Segurança: Especialistas defendem equilíbrio entre segurança, justiça e direitos humanos

Cidade da Praia, 03 Jun (Inforpress) – Especialistas nacionais e internacionais defenderam hoje, na Cidade da Praia, uma abordagem equilibrada entre segurança, justiça e direitos humanos, perante desafios como a cibercriminalidade, a criminalidade organizada e as transformações tecnológicas.

A posição foi defendida na abertura do III Congresso Internacional de Direito e Segurança Pública, promovido pela Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), que decorre entre hoje e quinta-feira, reunindo académicos, magistrados, profissionais da segurança, decisores políticos e representantes da sociedade civil.

O vogal do Conselho Executivo e do Conselho Científico da Universidade do Porto, José Sá Reis, afirmou que o conceito de segurança ultrapassa actualmente as dimensões policial e militar.

“A segurança hoje em dia não é apenas a segurança policial nem a segurança militar, é a segurança económica, ecológica, sanitária, colectiva e societária”, declarou, defendendo uma reflexão sobre as respostas que o direito pode oferecer às múltiplas dimensões da segurança.

Na ocasião, reiterou o compromisso da Faculdade de Direito da Universidade do Porto em reforçar a cooperação com a Uni-CV através do intercâmbio de estudantes e docentes, da produção de materiais académicos e da participação conjunta em actividades científicas.

Por sua vez, a presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania, Eurídice Mascarenhas, enquadrou o debate num contexto internacional marcado pela criminalidade organizada transnacional, pelos crimes cibernéticos e por ameaças à coesão social.

“A promoção dos direitos humanos não constitui um obstáculo à segurança pública. Pelo contrário, é uma condição essencial para a sua legitimidade e eficácia”, afirmou.

Segundo a responsável, instituições de segurança assentes no profissionalismo, na transparência, na responsabilidade e no respeito pelos direitos fundamentais são essenciais para responder aos desafios actuais.

Eurídice Mascarenhas considerou ainda que o congresso constitui um espaço de diálogo entre diferentes sectores, do qual poderão resultar propostas concretas para enfrentar os desafios futuros.

Também o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, defendeu uma actuação articulada entre universidades, tribunais, forças de segurança, legisladores e sociedade civil para responder às transformações sociais, tecnológicas e económicas.

O magistrado apontou a cibercriminalidade, a criminalidade organizada transnacional, as alterações climáticas, as vulnerabilidades digitais e as disrupções tecnológicas como alguns dos fenómenos que exigem uma visão mais abrangente da segurança.

“Não podemos sacrificar direitos fundamentais em nome da segurança, nem ignorar a necessidade de proteger os cidadãos em nome de uma liberdade abstracta”, sublinhou.

O III Congresso Internacional de Direito e Segurança Pública decorre até quinta-feira no campus da Universidade de Cabo Verde, na Cidade da Praia.

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