Vice-primeiro-ministro reitera bom desempenho de Cabo Verde na gestão orçamental e financeira do Estado

Cidade da Praia, 12 Fev (Inforpress) – O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, reiterou hoje o bom desempenho de Cabo Verde na gestão orçamental e das finanças do Estado, frisando ser fundamental continuar o processo de dinâmica e desenvolvimento económico.

O governante que falava em sede da reunião da Comissão Especializada das Finanças e Orçamento (CEFO) sobre a Conta Geral do Estado de 2021, disse que com a pandemia da covid-19, 2021 foi um ano de recuperação da actividade económica e o início da trajectória de consolidação orçamental.

Segundo Olavo Correia, ao nível da arrecadação de receitas, o documento demonstra a evolução positiva do País com o aumento de cerca de 56% em sete anos, passando de 30 milhões de contos em 2016 para 50 milhões de contos em 2023.

No capítulo da dívida fiscal, houve uma redução da cobrança da dívida de grande parte das empresas públicas adiantando que se está a trabalhar para estruturação de um quadro clarificador na matéria.

A boa performance foi constatada também nas despesas do Estado com a diminuição substancial em consonância com o Produto Interno Bruto (PIB), não obstante, frisou Olavo Correia, o aumento para evitar o colapso económico e financeiro provocado pela pandemia durante o ano de 2020.

Quanto à segurança social, garantiu que houve igualmente uma redução, destacando a implementação de um sistema de gestão e segmento do Estado como um instrumento importante para garantir a transparência e boa governança política.

Segundo o vice-primeiro-ministro, o País está perto de concluir 100 por cento (%) da bancarização do Estado, sublinhando que falta apenas uma única entidade para ultimar os procedimentos legais.

Disse que devido ao não cumprimento regular dos processos de prestação de contas de algumas embaixadas e consulados, o tribunal já emitiu uma notificação assegurando que “ainda este ano” estará regularizado.

“Estamos a analisar as contas de 2021, o Tribunal vai emitir ainda no primeiro trimestre as contas de 2022 e, portanto, podemos dizer que estamos em dia com as contas do Estado. A reforma do SIGOV começou antes de nós, estamos a melhorar este instrumento e a fazer o upgrade” avançou, defendendo ser fundamental que o País continue as reformas nas finanças públicas.

Olavo Correia disse que o resultado atinge o nível de excelência em relação ao cumprimento dos critérios de transparência na prestação de contas do Estado, e que Cabo Verde deve continuar a acelerar a dinâmica de crescimento económico, com investimentos no desenvolvido do sector das energias, água, saneamento, infra-estruturas e requalificação urbana.

Pretende-se, igualmente, continuar as reformas internas, na transição digital e desmaterialização, no plano da formação e capacitação dos recursos humanos para atingir que possa fazer parte do grupo dos melhores do mundo em matéria da boa governança.

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