UNTC-CS acusa Governo de limitar participação da delegação na Conferência Internacional do Trabalho

Cidade da Praia, 14 Mai (Inforpress) –  A União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS) acusou hoje o Governo de limitar a participação da delegação na Conferência Internacional do Trabalho, que acontece em Junho, em Genebra (Suíça).

Segundo a secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, o evento, que acontece de 01 a 12 de Junho, vai ser representado por Cabo Verde apenas nos dias 02, 03, 04 e 05 de Junho.

Disse que o Governo justificou a decisão por falta de dificuldade financeira, o que a seu ver não corresponde à realidade.

Declarou que esta medida vai impedir o acompanhamento dos trabalhos das comissões técnicas, excluir a participação do país nos “momentos decisivos de negociação” e impedir a participação nas votações internacionais.

“As votações acontecem nos últimos dias da conferência, onde são adotadas convenções e recomendações internacionais. Ou seja, o trabalhador cabo-verdiano fica sem voz e sem voto nas decisões que moldam o futuro do trabalho, isso é inaceitável”, declarou a sindicalista.

Acrescentou ainda que para representar o país no evento foi designada a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) e colocando a UNTC-CS como secretária desta mesma central sindical. 

Uma posição que, segundo Joaquina Almeida, viola o artigo 3.º da Constituição da Organização Internacional dos Trabalhadores (OIT) e compromete o “principio fundamental do tripartismo”, que, segundo a própria, exige equilíbrio, representatividade e independência entre o Governo, empregadores e trabalhadores. 

Com base nas orientações da OIT, afirmou ainda que a delegação dos trabalhadores deve ser designada em articulação com a organização sindical mais representativa do país. 

“Não podemos dizer que a outra central sindical não é capaz de representar a delegação só que não está legitimada para ir, porque não é a central sindical mais representativa”, frisou Joaquina Almeida. 

A mesma fonte prometeu “acionar todos os mecanismos institucionais” e apresentar queixa junto da Comissão de Verificação de Poderes da CIT.

OS/AA

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