Parlamento: UCID questiona aumento da despesa e pede explicações sobre redução da dívida no orçamento rectificativo

Cidade da Praia, 30 Jul (Inforpress) – O deputado da UCID, João Santos Luís, manifestou hoje reservas sobre a proposta de orçamento rectificativo, questionando o aumento da despesa pública e pedindo esclarecimentos sobre a redução da dívida prevista no documento.

Durante o debate parlamentar sobre a proposta orçamental, João Santos Luís considerou que o tempo disponibilizado para análise do documento foi insuficiente, e defendeu que a matéria deveria ter sido apreciada numa sessão extraordinária da Assembleia Nacional.

Segundo o deputado, a UCID reconhece a importância do orçamento rectificativo para o país, mas lamentou que o parlamento não tenha tido tempo adequado para uma análise aprofundada das alterações propostas pelo Governo.

"Nós não tivemos tempo de analisar muito bem este documento que consideramos importante para o país", afirmou, defendendo que o processo deveria ter seguido outro modelo de apreciação.

Na sua intervenção, João Santos Luís destacou as revisões previstas nas receitas fiscais, nomeadamente nos impostos, com aumentos projectados no Imposto sobre Rendimento, no imposto sobre bens e serviços e no IVA.

O deputado manifestou esperança de que estas alterações não resultem num aumento da carga fiscal para os cidadãos durante o segundo semestre de 2026.

"Esperamos que o Governo não tenha essa pretensão de aumentar os impostos para os cabo-verdianos ainda este ano de 2026", declarou.

A UCID questionou igualmente a evolução da despesa pública apresentada no documento, argumentando que o orçamento inicialmente aprovado para 2026 previa uma despesa de 95,6 milhões de contos, enquanto a nova proposta aponta para cerca de 103,8 milhões de contos.

Para João Santos Luís, a diferença representa um acréscimo de aproximadamente oito milhões de contos, pelo que o Governo deve justificar a afirmação de que a despesa pública não está a aumentar.

Outro ponto levantado pelo deputado prende-se com a previsão de redução da dívida pública, que, segundo disse, passa de 317 milhões de contos para 307 milhões de contos no orçamento rectificativo, tendo neste sentido pedido explicações ao executivo sobre os cálculos que permitem esta redução, incluindo a diminuição da dívida externa e interna prevista no documento.

Na área da saúde, o deputado da UCID apelou ao Governo para reforçar o apoio aos medicamentos destinados aos idosos, considerando insuficiente o actual limite anual de comparticipação.

Segundo defendeu, o valor deveria passar dos actuais 2.500 escudos para 10 mil escudos anuais, tendo em conta as dificuldades enfrentadas pela população idosa no acesso aos medicamentos.

A UCID afirmou que continuará a acompanhar a discussão do orçamento rectificativo, esperando obter esclarecimentos do executivo sobre as alterações propostas e os seus impactos nas contas públicas. 

CM/CP

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