UCID pede “intervenção concreta e urgente” do Governo no défice de quadros e meios materiais na Justiça

Mindelo, 28 Out (Inforpress) – A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) apontou hoje, no Mindelo, “vários pontos críticos” no sector da Justiça, que exigem uma “intervenção concreta e urgente” do Governo, principalmente relacionado com meios humanos e materiais.

O posicionamento foi avançado pela deputada Zilda Oliveira, em conferência de imprensa de antevisão da segunda sessão plenária de Outubro, marcada entre os dias 29 e 31, na Assembleia Nacional, na cidade da Praia.

Elogiando o recrutamento recente de 12 juízes assistentes, seis juízes e 14 procuradores, a mesma fonte assinalou que o número de magistrados e, sobretudo, de oficiais de Justiça continua a ser considerado como “manifestamente insuficiente” para o volume de processos, tanto nos tribunais quanto nas procuradorias.

“Este é um desafio estrutural que limita a capacidade de resposta e a redução de pendências a longo prazo”, sublinhou Zilda Oliveira.

A deputada elencou ainda um conjunto de constrangimentos no sector judicial, entre estes, a baixa produtividade do Tribunal da Relação do Barlavento, que considera ser “uma questão preocupante”.

Isto porque, segundo a mesma fonte, estabeleceu-se uma meta de no mínimo 100 processos por juiz desembargador, mas que não está a ser cumprido pelo Tribunal da Relação do Barlavento.

A UCID, ajuntou, não sabe os motivos do incumprimento, não obstante algumas tentativas para se reunir com os magistrados, mas, que, adiantou, não tiveram resposta.

Entre outras questões, a deputada criticou ainda a interoperabilidade do sistema de informação de justiça que, no seu entender, necessita de melhorias contínuas, de ajustes e aperfeiçoamentos.

“A falta de comunicação fluida entre os sistemas da justiça e da investigação acaba por comprometer o potencial máximo da informatização”, asseverou Zilda Oliveira.

A segunda sessão ordinária acontece na Assembleia Nacional entre os dias 29 e 31, com debate sobre a situação da justiça, e ainda com o primeiro-ministro sobre o cenário energético no país.

Entre outros pontos, vão ser discutidas propostas de lei, entre estas a que concede ao Governo autorização legislativa para legislar sobre a instituição da arbitragem em matéria sucessória.

LN/AA

Inforpress/Fim