UCID acusa Governo de colocar entraves ao sector privado em vez de ser impulsionador

Mindelo, 24 Jun (Inforpress) – A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) culpou hoje, no Mindelo, o Governo pelos constrangimentos e entraves enfrentados pelo sector privado em diversos ramos da economia, quando deveria ser o principal impulsionador.

A deputada Zilda Oliveira falava em conferência de imprensa de antevisão da próxima sessão plenária, na cidade da Praia, agendada para os dias 25, 26 e 27, para a qual o seu partido solicitou um debate com o Governo sobre o sector privado nacional.

O mesmo executivo que, segundo a mesma fonte, tem reiteradamente anunciado políticas e estratégias para fomentar e fortalecer o sector, mas a realidade quotidiana das empresas revela um “distanciamento considerável entre o discurso governamental e a concretização prática destas políticas”.

Sendo assim, observa-se “uma fragilidade persistente” no tecido empresarial, que compromete não só a sua competitividade no mercado interno como no mercado externo, com fraca capacidade para aproveitar de forma plena os acordos internacionais de comércio e investimento.

Na lista dos entraves, Zilda Oliveira colocou a morosidade no licenciamento empresarial, o acesso ao financiamento, a burocracia, legislação, transportes e as taxas aduaneiras.

Em relação ao último item, a tributação aduaneira, a deputada da UCID referiu-se ao caso concreto da ilha de São Vicente, onde, afiançou, existe uma assimetria de taxas cobradas que, por exemplo, não existem na cidade da Praia.

Como exemplo apontou a taxa de combustível associado ao desalfandegamento de viaturas, que também registou morosidade na Alfândega do Mindelo.

“Verificamos que há necessidade de contratação de mais pessoal nas alfândegas porque o défice de pessoal acaba por contribuir para a morosidade nos processos de desalfandegamento", reiterou Zilda Oliveira, para quem é preciso reflectir sobre e desenvolver soluções conjuntas para este tipo de problema.

A sessão da Assembleia Nacional contempla ainda um debate com o primeiro-ministro sobre o presente e o futuro da economia cabo-verdiana, uma questão que, na óptica da UCID, peca pela chegada tardia ao parlamento, já que este Governo está há quase dez anos no poder e tem a economia de mercado como principal orientação para o desenvolvimento económico.

Neste sentido, a deputada criticou ainda a dependência do país do turismo, que por sua vez é dependente das conjunturas mundiais, que podem impactar negativamente a economia nacional.

Daí, a insistência para a diversificação de actividades e maior aposta em sectores como pesca, agricultura, energias renováveis, entre outros.

Além dos pontos indicados pela UCID, o debate no parlamento vai incidir sobre a aprovação do projecto de resolução que cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a exploração da concessão do serviço público do transporte marítimo inter-ilhas.

Por outro lado, far-se-á a apreciação do relatório da CPI sobre a gestão do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo e Fundo de Ambiente, e ainda debate de diversas propostas de lei.

LN/AA

Inforpress/Fim