“Tribunal de Contas é um parente pobre entre os tribunais comuns” - João da Cruz Silva

Cidade da Praia, 26 Jan (Inforpress) – O presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, disse hoje que a instituição é um “parente pobre” entre os tribunais comuns e precisa ter um procurador a tempo inteiro para evitar que os processos prescrevam.

João da Cruz Silva afirmou ainda que a situação tem condicionado o andamento dos processos, pelo que defende a necessidade de o Tribunal de Contas (TC) dispor de um procurador a tempo inteiro, como acontecia antes, e prometeu analisar esta questão com a ministra da Justiça.

O primeiro responsável do TC fez estas considerações ao ser abordado pela imprensa à margem da audição na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento (CEFO) da Assembleia Nacional.

Admitiu que o procurador afecto ao TC está a exercer a tempo parcial, acumulando o cargo com o de tribunais comuns, o que tem gerado algum atraso nos processos.

Disse desde o início do seu mandato a esta parte o TC conta com o registo de mais de 600 processos.

João da Cruz Silva adiantou aos jornalistas que este ano vão entregar o parecer sobre as contas do Estado referentes a 2024.

Destacou vários aspectos que classifica de positivos, nomeadamente o aumento de receitas nos últimos três anos.

“Em 2021, houve a arrecadação de 45 mil milhões de escudos, em 2022, 55 mil milhões de escudos e em 2023 aumentou para 66 mil milhões de escudos”, revelou João da Cruz Silva, acrescentando que houve uma execução de receitas à volta de 98% do previsto, “um aspecto bastante positivo”.

Por seu lado, o deputado do Movimento para a Democracia (MpD, poder) Luís Carlos Silva disse que a apreciação da conta geral do Estado é um “momento sempre especial”, porque é uma altura em que se sinaliza a “transparência e a integridade na gestão da coisa pública”.

“Os relatórios e os pareceres do Tribunal de Contas são sempre um documento muito robusto, muito técnico, mas um documento que transpira a qualidade da gestão pública em Cabo Verde”, indicou o parlamentar que integra a CEFO.

Instado se o crescente aumento da dívida de entidades publicas em relação ao Instituto Nacional de Previdência Social não o preocupa, Silva disse que a situação deve preocupar, mas que se trata de um aspecto que “está sempre em atenção e está sempre a melhorar”.

A deputada Adélsia Almeida, também membro da CEFO e eleita pelas listas do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) considerou que “o aumento crescente da dívida das entidades publicas” ao INPS constitui uma “preocupação profunda”, tendo em conta a sustentabilidade da segurança social.

“O Estado tem a obrigação de repor os fundos que são retirados do salário dos funcionários e claramente é uma situação de ilegalidade a não transferência para o Fundo da Providência Social”, pontuou a deputada.

A mesma fonte acrescentou que o Estado deve dar o exemplo e contribuir para a “sustentabilidade da segurança social” e não pôr em causa “a reforma das pessoas”.

Manifestou-se ainda preocupada com a utilização por parte do Governo dos recursos do INPS para “colmatar certas necessidades”.

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