Tribunal Constitucional reduz acervo pendente em 15% face a 2023

Cidade da Praia, 14 Abr (Inforpress) – O Relatório anual do Tribunal Constitucional (TC) revela que, em 2024, foram encerrados 93 processos e proferidas 124 decisões, permitindo uma redução de 15 por cento (%) no acervo pendente face a 2023, e 96 processos transitados para 2025.

Divulgado hoje, o documento apresenta um balanço positivo do desempenho do TC, realçando um período marcado por intenso labor jurisdicional, reforço da visibilidade institucional e importantes reflexões estratégicas sobre o futuro da justiça constitucional em Cabo Verde.

O documento alerta, contudo, para os desafios institucionais que se avizinham, exigindo medidas concretas para garantir a continuidade e eficácia da actuação do Tribunal.

Em termos processuais, tramitou 189 processos ao longo do ano, dos quais 76 foram novos e 113 transitaram de anos anteriores, com a emissão de 124 decisões e o encerramento de 93 processos, registou-se uma redução significativa do acervo pendente, fixando-se o número de processos transitados para 2025 em 96, o que representa uma diminuição de 15% em relação a 2023.

“Este regresso a valores de dois dígitos foi assinalado como um dos principais marcos do ano, tanto mais relevante considerando os desafios enfrentados, nomeadamente a realização das eleições autárquicas e a ausência temporária de um juiz efectivo por razões justificadas”, lê-se no documento.

Os processos de amparo constitucional foram os mais movimentados, totalizando 81 casos, seguidos pelos de fiscalização concreta da constitucionalidade 43, reclamações 21 e destaca a tramitação célere dos 17 processos eleitorais autárquicos, cuja conclusão foi assinalada como um exemplo de eficiência e resposta atempada.

No domínio da fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade (FASC), registou-se um dos maiores avanços do ano, onde dos 14 processos tramitados, foram proferidas oito decisões e encerrados sete, representando o maior número de casos concluídos desta natureza num só ano desde a instalação do Tribunal.

Comparativamente a 2023, verificou-se um aumento de 60% nas decisões e de mais de 100% no número de processos findos, reduzindo-se em quase 50% as pendências nesta categoria.

Apesar dos avanços, o relatório sublinha a urgência de enfrentar desafios estruturais, nomeadamente a necessidade de uma sede condigna e adaptada às funções do Tribunal, a implementação da nova orgânica da secretaria e do serviço de assessoria, bem como a efectivação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).

Embora estes instrumentos estejam contemplados no orçamento, continuam a aguardar concretização por parte do Governo, comprometendo a profissionalização e estabilidade do corpo técnico.

A nível da representação institucional, o Tribunal reforçou a sua presença nacional e internacional, participando em mais de 40 eventos, e destaca-se a assunção da presidência da Conferência de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) e a entrada na Comissão Executiva da Conferência Mundial de Justiça Constitucional, reconhecendo-se o crescente prestígio da jurisdição constitucional cabo-verdiana.

O presidente do TC, juiz-conselheiro José Pina Delgado, considerou 2024 como um período de afirmação e transição institucional e enalteceu o cumprimento de metas ambiciosas e a criação de bases sólidas para o futuro da justiça constitucional no país, reafirmando o compromisso com a transparência, a independência e o reforço da confiança dos cidadãos na actuação do Tribunal.

AV/ZS

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