Trabalhadores dos Correios de Cabo Verde contestam anulação do PCCS 2026 e ameaçam recorrer à Justiça

Cidade da Praia, 09 Out (Inforpress) - Os trabalhadores dos Correios de Cabo Verde (CCV) contestaram hoje a anulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) 2026, a redução salarial e a devolução de valores pagos, anunciando recurso à Justiça para suspender a deliberação.

Em comunicado enviado à Inforpress, os trabalhadores manifestam a sua discordância em relação à Deliberação n.º 01-09-CA-CCV-2026, de 8 de Outubro, que determina a anulação do novo PCCS, a devolução de valores remuneratórios já pagos e a redução dos vencimentos futuros para os montantes praticados antes da implementação do plano.

Segundo os trabalhadores, a deliberação prevê ainda a realização de procedimentos junto das entidades competentes, nomeadamente o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e as Finanças, com vista à regularização ou ao estorno dos valores em causa.

Os contestatários consideram “a decisão injusta e lesiva dos seus direitos”, alegando que o PCCS 2026 foi aprovado pelo anterior conselho de administração a 20 de Maio e ratificado pela Assembleia Geral a 18 de Junho e entrou em vigor a 19 de Junho, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2026, de acordo com o comunicado.

Neste contexto, os trabalhadores questionam a competência do actual conselho de administração para anular unilateralmente o plano, defendendo que a decisão poderá violar o princípio da segurança jurídica e comprometer direitos adquiridos ao abrigo do instrumento de gestão.

Os trabalhadores alertam também para as consequências económicas e sociais das medidas anunciadas, sublinhando que a redução dos salários e a eventual devolução de montantes já recebidos podem afectar a estabilidade financeira das famílias.

Perante a situação, exigem uma reavaliação urgente da deliberação e informam que vão avançar com uma acção judicial, acompanhada de um pedido de providência cautelar, para tentar suspender os seus efeitos enquanto defendem os direitos e interesses que consideram legalmente protegidos.

“Informamos, igualmente, que iremos recorrer aos meios legais competentes, incluindo a apresentação de uma acção judicial acompanhada de um pedido de providência cautelar, com vista à suspensão dos efeitos da referida deliberação, salvaguardando os direitos e interesses legalmente protegidos dos trabalhadores”, refere o comunicado.

No comunicado, apelam ainda ao conselho de administração para privilegiar o diálogo e a transparência, com vista a encontrar uma solução que respeite os direitos dos trabalhadores e preserve a paz social na empresa.

A posição foi tornada pública no Dia Mundial dos Correios, assinalada no dia 9 de Outubro, data que os trabalhadores consideram dever servir para valorizar os profissionais responsáveis por assegurar o serviço postal em Cabo Verde. Em vez disso, afirmam, a ocasião fica marcada por uma contestação relacionada com as condições remuneratórias e a segurança dos seus rendimentos.

CG/ZS

Inforpress/Fim