Tribunal Constitucional reduz pendências em mais de 20% em 2025 e fixa meta de até 40% para 2026

Cidade da Praia, 17 Jun (Inforpress) — O Tribunal Constitucional (TC) registou, em 2025, uma redução superior a 20% das pendências processuais, fixando em 77 os processos transitados para 2026, de acordo com o Relatório Anual de Atividades divulgado pela instituição.

No período em análise, foram tramitados 165 processos, resultantes de 97 transitados de 2024 e 68 novas entradas, tendo o TC proferido 141 decisões, das quais 130 acórdãos, dois pareceres e nove decisões sumárias. 

Foram ainda declarados findos 88 processos.

As pendências, de acordo com a mesma fonte, foram reduzidas para 77 processos transitados para 2026, o que representa uma diminuição superior a 20% face ao ano anterior e o cumprimento da meta estabelecida de redução entre 20% e 30%.

No domínio dos recursos de amparo constitucional, foram registados 76 processos tramitados e 92 decisões proferidas, com a conclusão de 50 processos, reduzindo as pendências de 37 para 26 processos, uma descida de cerca de 30%, sendo esta a principal via de acesso dos cidadãos à justiça constitucional.

Na fiscalização concreta da constitucionalidade, foram tramitados 44 processos, com 18 decisões proferidas e 13 processos findos, destacando o papel do TC na garantia da supremacia da Constituição e no controlo da constitucionalidade das normas aplicadas pelos tribunais comuns.

No plano institucional, o relatório refere-se a participação do TC em espaços internacionais de cooperação, com destaque para a presidência do Bureau da Conferência Mundial de Justiça Constitucional, que reúne cerca de 120 jurisdições constitucionais, tendo conduzido uma reunião em Madrid (Espanha).

O TC manteve ainda a presidência da Conferência de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), promovendo iniciativas como um seminário em Luanda (Angola) e uma reunião extraordinária à margem do Congresso Mundial de Justiça Constitucional.

Quanto aos desafios internos, o relatório destaca a aprovação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal oficial de justiça, em Dezembro de 2025, mas aponta a necessidade de implementação da nova orgânica da Secretaria e do Serviço de Assessoria, bem como a conclusão do PCFR do restante pessoal.

O documento reforça ainda a necessidade de uma sede própria para o TC, adequada às suas funções e à importância institucional do órgão de soberania.

O presidente do Tribunal Constitucional, juiz-conselheiro José Pina Delgado, considerou 2025 um ano de consolidação de resultados e reforço da cooperação internacional, reafirmando o compromisso com a defesa da Constituição, dos direitos fundamentais e do Estado de Direito Democrático.

Para 2026, o coletivo definiu como meta uma redução adicional das pendências entre 30% e 40%, a ser executada ao longo do ano, a uma taxa trimestral entre 7,5% e 10%.

TC/AA

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