Temos o dever essencial de reconstruir a confiança nas respostas de cada dia – presidente do CSMJ

Cidade da Praia, 01 Dez (Inforpress) – O presidente do CSMJ considerou hoje que os juízes e os tribunais têm o dever de reconstruir a confiança nas respostas de cada dia, mas conscientes das dificuldades da tarefa com que quotidianamente se confrontam.

Bernardino Delgado, presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), teceu estas considerações após conferir posse ao vice-presidente do CSMJ, Silvino Pires Amador.

Segundo Bernardino Delgado, a confiança não constitui um valor que se recebe como se fosse uma dádiva divina, mas sim um valor que tem de ser construído todos os dias.

Conforme o presidente do CSMJ, todos sentem o “desconforto da insuportável injustiça que se revela nas manifestações externas das percepções sociais sobre a instituição judicial”.

“A quebra de confiança é um sinal de crise dos espíritos, de afastamento dos cidadãos das suas instituições, que são manifestações, nesta nova modernidade, do risco de fadiga da democracia”, analisou, considerando que os juízes e os tribunais têm o dever essencial de reconstruir a confiança nas respostas de cada dia, apesar das dificuldades da tarefa.

Bernardino Delgado também considerou que a independência dos juízes e dos tribunais constitui um valor fundamental e um barómetro da natureza e da qualidade da democracia.

Mas, frisou, actualmente vive-se um “tempo incerto”, principalmente para a consolidação da independência dos tribunais, porque se tem assistido a tentativas de desautorização das decisões judiciais por parte de quem tem a obrigação de as respeitar.

“Cada vez, com maior frequência e indisfarçada audácia, temos vindo a assistir a tentativas de desautorização das decisões judiciais por quem tem a obrigação constitucional de as respeitar escrupulosamente, como quem afronta gravemente os pilares essenciais do Estado de Direito Democrático, designadamente os princípios da separação de poderes, da reserva constitucional de jurisdição e da independência dos tribunais”, criticou.

O presidente do CSMJ vincou ainda que a instituição que dirige constitui um órgão de Estado, com a dignidade da sua natureza directamente constitucional, ao qual estão atribuídas a gestão, disciplina e avaliação do mérito profissional dos juízes e oficiais de justiça das secretarias judiciais.

“Temos de ter a prevenção atenta quanto ao risco de atitudes acriticamente negativas que acabam por ser um conforto para todos quantos, em vários sectores, anseiam por, de fora, governar as magistraturas”, alertou o presidente do CSMJ.

CD/HF

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