Telecomunicações: ARME inicia processo para regulamentar comunicações via satélite em Cabo Verde

Cidade da Praia, 17 Jun (Inforpress) - A presidente do conselho de administração da Agência de Regulação Multissectorial da Economia (ARME), Leonilde Santos, afirmou hoje que a instituição já iniciou o percurso para regulamentar as comunicações via satélite.

Leonilde Santos falava à imprensa, na cidade da Praia, no âmbito do 16.º Fórum das Comunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), um encontro dedicado às comunicações via satélite e à resiliência das redes em situações de catástrofe.

Para a responsável, os desafios nesta área não se colocam apenas a Cabo Verde ou aos países da CPLP, mas também a nível mundial, abrangendo matérias ligadas à coordenação entre Estados, à gestão do espectro e à regulação do sector.

“Falamos da coordenação entre os países, falamos nos desafios a nível da gestão do espectro, a nível da regulação”, disse a presidente da reguladora.

A responsável lembrou que o satélite é fundamental para garantir a cobertura em locais isolados onde as infraestruturas terrestres não chegam.

Questionada sobre a abertura do mercado nacional a estes serviços, Leonilde Santos clarificou que, embora o país não possua tecnologia espacial própria, o quadro legal cabo-verdiano já salvaguarda esta vertente.

“Os operadores de comunicações electrónicas têm essa possibilidade, a lei permite que se faça essa atribuição desta licença, é algo que estamos aqui a pensar”, declarou.

A presidente da ARME adiantou que a instituição já contratou uma consultoria especializada para apoiar o trabalho de regulamentação das comunicações via satélite no arquipélago.

Segundo a mesma fonte, após a conclusão de um documento estruturado, o texto será partilhado para consulta pública, em cumprimento dos princípios de transparência que regem a actividade regulatória.

A responsável considerou ainda que a partilha de experiências entre os países da CPLP poderá contribuir para a definição de soluções adaptadas às realidades nacionais, tendo em conta que ainda existem poucos exemplos consolidados de regulamentação das comunicações via satélite a nível internacional.

KF/CP

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